08/09/2025 08:22

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2025 1004355-48.2025.8.26.0038; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO CAMARGO MAGANO; Fórum de Araras; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004355-48.2025.8.26.0038; Anulação; Recorrente: José Carlos Custódio; Advogado: José Carlos Custódio (OAB: 215029/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
28/08/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:26

Expedido Termo de Intimação
28/08/2025 12:07

Distribuído por sorteio
27/08/2025 13:52

Processo Cadastrado
26/08/2025 09:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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