TJSP - 1005415-59.2019.8.26.0590
1ª instância - Fazenda Publica de Sao Vicente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 06:45
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1005415-59.2019.8.26.0590 - Ação Civil Pública - Flora - José Wellington de Santana - Vistos 1.
Diante dos documentos de fls.605/614 indefiro o pedido de gratuidade de justiça para o requerido José Wellington de Santana.
Como se vê, o requerido teve receita anual de R$66.000,00, o que representa uma média mensal de R$5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), portanto muito maior ao da média da população e que o benefício da gratuidade de justiça busca tutelar.
Anote-se que a Defensoria Pública adota como necessitados aqueles com renda de até três salários-mínimos.
Portanto, os ganhos do requerido não podem ser enquadrados como de pessoa hipossuficiente.
Além disso, o mesmo possui patrimônio que também não condiz com o de pessoa pobre, visto possuir automóvel Pajero TR4, aplicações bancárias, participação em sociedade empresária etc. 2.
Aprovo a proposta de honorários periciais no importe de R$13.500,00, uma vez que bem fundamentados e de acordo com o trabalho a ser desempenhado. 3.
Intimo o requerido a providenciar o recolhimento dos honorários periciais em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão da prova. 4.
Com o recolhimento, intime-se a D.
Perita a iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo pericial em até 30 (trinta) dias.
Intime-se.
São Vicente, 25 de agosto de 2025. - ADV: WILSON DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 411532/SP), MARIA LUISA TAVARES MAIMONE (OAB 477573/SP) -
25/08/2025 15:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:03
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 15:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2025 10:46
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 10:39
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 08:16
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 08:06
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 21:18
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 16:46
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2025 14:41
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 10:18
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 10:57
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:48
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:48
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:48
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:47
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:43
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:38
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:38
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:38
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:37
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 23:21
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 23:21
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 23:21
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 23:21
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 23:21
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 23:21
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 23:21
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 23:21
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 23:21
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 15:43
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2025 14:36
Conclusos para despacho
-
25/05/2025 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2025 17:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 14:38
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2025 11:15
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 10:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2025 10:05
Juntada de Mandado
-
19/12/2024 02:33
Suspensão do Prazo
-
14/12/2024 10:08
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 10:17
Expedição de Mandado.
-
03/12/2024 18:34
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 18:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/12/2024 18:29
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2024 09:42
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 10:00
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 10:00
Ato ordinatório
-
18/06/2024 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 16:34
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 10:20
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 21:46
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2024 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2024 20:51
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
03/04/2024 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 06:32
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2024 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2024 19:10
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 19:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2024 12:20
Conclusos para decisão
-
22/01/2024 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 22:55
Suspensão do Prazo
-
17/11/2023 22:37
Suspensão do Prazo
-
30/10/2023 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 05:26
Juntada de Petição de Contra-razões
-
29/10/2023 11:04
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2023 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2023 16:42
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2023 22:00
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 06:41
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 10:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/10/2023 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2023 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2023 09:58
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 09:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2023 14:50
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 15:37
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
14/08/2023 09:11
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
04/11/2022 18:27
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
20/03/2022 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2021 15:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
27/08/2021 15:14
Expedição de Certidão.
-
27/07/2021 12:54
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2021 07:47
Expedição de Certidão.
-
30/06/2021 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2021 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2021 11:43
Expedição de Certidão.
-
29/06/2021 10:22
Proferido Despacho
-
28/06/2021 14:47
Conclusos para despacho
-
07/06/2021 10:56
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2021 06:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2021 06:21
Concedido efeito suspensivo a Recurso
-
01/06/2021 10:20
Conclusos para despacho
-
29/05/2021 12:30
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
07/05/2021 12:28
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2021 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2021 19:11
Expedição de Certidão.
-
05/05/2021 19:10
Julgada Procedente a Ação
-
18/03/2021 10:48
Conclusos para despacho
-
02/11/2020 01:09
Suspensão do Prazo
-
14/10/2020 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2020 17:23
Expedição de Certidão.
-
09/10/2020 17:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/10/2020 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2020 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2020 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2020 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2020 22:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2020 15:40
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2020 14:03
Expedição de Certidão.
-
07/08/2020 14:03
Proferido Despacho
-
06/08/2020 20:05
Conclusos para despacho
-
06/03/2020 22:50
Suspensão do Prazo
-
26/02/2020 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2020 14:42
Expedição de Certidão.
-
17/02/2020 14:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/02/2020 15:49
Expedição de Certidão.
-
12/02/2020 22:23
Suspensão do Prazo
-
04/02/2020 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2020 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2020 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2020 10:29
Expedição de Certidão.
-
03/02/2020 10:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2020 16:45
Decisão
-
31/01/2020 11:57
Conclusos para decisão
-
25/11/2019 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2019 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2019 14:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/10/2019 14:36
Juntada de Mandado
-
20/08/2019 11:37
Expedição de Mandado.
-
05/08/2019 10:21
Expedição de Mandado.
-
04/08/2019 23:36
Suspensão do Prazo
-
04/07/2019 12:55
Expedição de Certidão.
-
04/07/2019 12:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/07/2019 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2019 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2019 15:10
Concedida a Antecipação de tutela
-
01/07/2019 14:56
Conclusos para decisão
-
24/06/2019 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2019 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2019 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2019 17:02
Expedição de Certidão.
-
17/06/2019 17:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2019 14:29
Decisão
-
14/06/2019 11:05
Conclusos para despacho
-
13/06/2019 16:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2019
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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