01/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0026845-92.2025.8.26.0002 (processo principal 1028897-15.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Abimael da Silva Ferreira - - Humberto de Almeida Gomes - BANCO DO BRASIL S/A -

Vistos.

Anoto ainda que, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 - CPA nº 2023/113460, caso o Exequente seja beneficiário da justiça gratuita, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução.

Isso inclui, mas não se limita à taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, prevista nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023 e do art. 4º, inc.

IV da Lei Estadual 11.608/2003, observado o valor mínimo de R$ 185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos) (5 UFESP | 1 UFESP = R$ 37,02 para 2025).

No prazo de 5 dias, providencie-se memória de cálculo atualizada nos termos acima.

Em eventual levantamento da quantia, a z.

Serventia deverá observar que os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram corretamente recolhidas deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo.

Int. - ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), WODAN GRAMBYEL DOS SANTOS FERREIRA (OAB 475069/SP), WODAN GRAMBYEL DOS SANTOS FERREIRA (OAB 475069/SP)
29/08/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 10:42

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:10

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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