TJSP - 0003114-87.2007.8.26.0070

1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais de Batatais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS

CNPJ: 45.299.104/0001-87

Advogados

ANDRE NAVARRO PEREZ

CPF *28.***.*15-86

Polo Passivo

Partes

NILTON DE CASTRO

CPF *68.***.*13-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003114-87.2007.8.26.0070 (070.01.2007.003114) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Batatais - Pelas razões expostas, pronuncio a prescrição e JULGO EXTINTA a execução, com fundamento nos artigos 924, inciso III, e 487, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, e artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional.

    Sem custas, pois isenta a Fazenda Municipal.

    Configurada a hipótese do artigo 1.000 e parágrafo único, do CPC, torna-se evidente a ausência de interesse processual das partes na interposição de recursos.

    Diante disso, certifique-se desde logo o trânsito em julgado.

    Ficam levantadas eventuais penhoras, caso efetivadas nos autos.

    Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, façam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos, com baixa definitiva.

    P.I. - ADV: FELIPE PEREIRA MAROUBO (OAB 423717/SP)

  • 08/09/2025 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 09:24

    Declarada Decadência ou Prescrição

  • 04/09/2025 12:15

    Conclusos para julgamento

  • 10/08/2025 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 10:30

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 29/07/2025 14:35

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2025 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 09:45

    Ato ordinatório

  • 16/04/2025 20:22

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 16/01/2025 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 29/06/2022 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2022 11:54

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 03/06/2022 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 11:03

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 21/02/2022 13:50

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 15/05/2015 14:13

    Apensado ao processo

  • 14/05/2015 18:42

    Apensado ao processo

  • 16/05/2014 15:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/04/2014 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2014 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2014 16:23

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 06/03/2014 11:52

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 18/01/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 28/06/2011 00:00

    Processo Apensado

  • 21/12/2010 00:00

    Processo Apensado

  • 13/10/2010 00:00

    Processo Apensado

  • 09/04/2010 00:00

    Processo Apensado

  • 04/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/07/2009 00:00

    Processo Apensado

  • 27/11/2008 00:00

    Processo Apensado

  • 19/07/2008 16:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/05/2007 14:07

    Recebimento de Carga

  • 18/05/2007 16:31

    Carga à Vara Interna

  • 18/05/2007 16:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2008

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000733-42.2025.8.26.0108

Jose Manoel da Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Marcelo Noronha Mariano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/03/2025 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1000944-98.2025.8.26.0263

Prefeitura Municipal de Itai

Fernando Claudio Rocha Neto

Advogado: Jose Antonio Gomes Ignacio Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2025 22:05

Exibir Processo

Processo nº 0001153-84.2009.8.26.0315

Banco Bradesco S/A

Banco Bradesco S/A

Advogado: Joao Carlos Luciano

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000193-33.2016.8.26.0488

Terezinha Faria

Banco do Brasil SA

Advogado: Rita de Cassia Biondi Maia Nobrega

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/03/2016 15:18

Exibir Processo

Processo nº 1011064-44.2023.8.26.0564

Anchieta Servicos Eduacaionais LTDA - Em...

Daniela Bofer de Oliveira

Advogado: Erica Pinheiro de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2023 19:42

Exibir Processo