19/09/2025 10:42

Incidente Processual Instaurado
15/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000493-05.2025.8.26.0356 (processo principal 1002338-89.2024.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Washington Luiz Xavier -

Vistos.

Diante da concordância de fls. 53, bem como da renúncia apresentada pelo requerente às fls. 01/03, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 30/33 e 45/46, fixando o valor do débito em R$ 16.296,75 (440,214851 UFESPs), Intime-se o exequente para proceder nos termos do Comunicado nº 394/2015, do Egrégio Tribunal de Justiça, observando-se os requisitos contidos nas Portarias nºs. 8.660, de 01/10/2012; 8.941, de 04/02/2014 e 9.095, de 17/12/2014 da E.

Presidência; e Comunicados nºs 02/2014 e 01/2015, do DEPRE.

Tratando-se de verbas de natureza remuneratória, deverá constar expressamente os valores devidos a título de contribuições previdenciárias (SPPREV) e médicas (IAMSPE).

Prazo: 30 dias.

Int. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
12/09/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 08:56

Expedição de Certidão.
12/09/2025 08:56

Homologado o Cálculo
11/09/2025 09:08

Conclusos para decisão
10/09/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000493-05.2025.8.26.0356 (processo principal 1002338-89.2024.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Washington Luiz Xavier - Tendo em vista a juntada da planilha de cálculos (fls. 45/46), referente a Impugnação de fls. 30/33, intime-se a parte impugnada para manifestar-se no prazo de dez dias.

Int. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
08/09/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:32

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:31

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
05/09/2025 09:30

Conclusos para despacho
31/08/2025 09:12

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 18:05

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 16:25

Conclusos para despacho
12/08/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 18:11

Expedição de Certidão.
07/08/2025 18:11

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
06/08/2025 09:07

Conclusos para despacho
06/08/2025 09:03

Expedição de Certidão.
06/08/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 09:31

Expedição de Certidão.
01/08/2025 03:21

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
25/07/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 17:54

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 13:10

Conclusos para despacho
14/07/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 18:25

Remetido ao DJE para Republicação
09/07/2025 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 13:33

Conclusos para despacho
19/06/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 23:36

Suspensão do Prazo
04/05/2025 00:11

Suspensão do Prazo
06/04/2025 10:51

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 18:38

Expedição de Certidão.
26/03/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 08:40

Conclusos para despacho
11/03/2025 07:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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