29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016357-39.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Marluce Valério da Silva, - Recorrido: Município de São Paulo - Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DANO MORAL.

ASSÉDIO EM LOCAL DE TRABALHO.

PROVA INSUFICIENTE.

IMPROCEDÊNCIA. 1.

COMPETE A AUTORA DA AÇÃO QUE POSTULA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL, RESULTANTE DA PRATICA DE ATOS DE ASSÉDIO MORAL NO LOCAL DE TRABALHO, COMPROVAR, COM SEGURANÇA, A OCORRÊNCIA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO. 2.

A FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO, INCAPAZ DE CORROBORAR A OCORRÊNCIA DOS FATOS DESCRITOS NA INICIAL, NÃO AUTORIZA O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO CONDENATÓRIA. 3.

EVENTUAIS ENTREVEROS ENTRE A AUTORA E OUTRO COLEGA DE TRABALHO, SEM A DEMONSTRAÇÃO DE CONDUTAS SISTEMÁTICAS QUE VISEM HUMILHAR, OFENDER, MENOSPREZAR OU ATINGIR A HONRA E AUTO-ESTIMA, NÃO CARACTERIZAM A OCORRÊNCIA DO ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO, NEM TAMPOUCO A PRÁTICA DE “MACHISMO INSTITUCIONAL”.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Reinaldo Aleixandrino (OAB: 300697/SP) - Isabella Pereira Petrilli da Rocha Frota (OAB: 182446/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:35

Prazo
28/08/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 11:29

Julgado Virtualmente
25/08/2025 18:23

Julgamento Virtual Iniciado
10/04/2025 10:28

Conclusos para despacho
27/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:35

Distribuído por sorteio
24/02/2025 13:26

Processo Cadastrado
17/02/2025 08:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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