TJSP - 0001039-78.2006.8.26.0242

1ª instância - 01 Cumulativa de Igarapava

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANA MARIA DE JESUS MARTINS

CPF *94.***.*45-63

Advogados

JOSE LUIZ PEREIRA JUNIOR

OAB: 96264/SP

CPF *19.***.*48-09

ERICA APARECIDA MARTINI BEZERRA PEREIRA

OAB: 169162/SP

FERNANDA GOUVEIA SOBREIRA PEREIRA

OAB: 242202/SP

CPF *24.***.*22-54

JULIANO DOS SANTOS PEREIRA

OAB: 242212/SP

CPF *68.***.*65-67

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSE PEREIRA CONCEICAO

JOSE GONTIJO NETO

JOANA DARC NASCIMENTO LUCAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001039-78.2006.8.26.0242 (242.01.2006.001039) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Ana Maria de Jesus Martins -

    Vistos.

    Da análise dos documentos de fls. 331-425, verifico que o processo n. 0002328-74.2012.4.03.6138 refere-se à concessão de aposentadoria por idade rural em favor da autora Ana Maria de Jesus Martins, tendo sido expedido ofício requisitório pelo Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Ribeirão Preto com relação às parcelas atrasadas (não recebidas) de 01/10/2012 a 01/08/2013 (fl. 392).

    Por outro lado, a presente demanda se refere à concessão de aposentadoria por invalidez, tendo sido expedida a requisição de pagamento n. *02.***.*94-19, no valor de R$173.586,46, referente às parcelas não recebidas de 01/04/2006 a 01/09/2012 (fl. 265), a qual foi cancelada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sob suspeita de duplicidade (fls. 299-302).

    Sendo assim, considerando que os créditos versados no processo registrado sob o n. 0002328-74.2012.4.03.6138 possuem por fundamento pedido e causa de pedir distintos do crédito versado no presente feito, DETERMINO a expedição de novo ofício requisitório referente ao débito principal executado nestes autos.

    Expedido o ofício, deverá a serventia providenciar o necessário para imediata remessa ao E.TRF da 3ª Região para pagamento, sendo despicienda a ciência anterior às partes.

    Intime-se e cumpra-se, com brevidade. - ADV: FERNANDA GOUVEIA SOBREIRA PEREIRA (OAB 242202/SP), JOSE LUIZ PEREIRA JUNIOR (OAB 96264/SP), ÉRICA APARECIDA MARTINI BEZERRA PEREIRA (OAB 169162/SP), JULIANO DOS SANTOS PEREIRA (OAB 242212/SP)

  • 02/09/2025 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 13:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2025 14:47

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2025 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 11:00

    Expedição de Alvará.

  • 27/02/2025 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 01:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/02/2025 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 01:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 16:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2025 13:12

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2025 00:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2025 09:44

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2025 14:55

    Juntada de Ofício

  • 10/01/2025 12:06

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2024 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 08:21

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 11:46

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 20:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/11/2024 20:28

    Juntada de Ofício

  • 28/11/2024 11:12

    Juntada de Ofício

  • 28/11/2024 11:12

    Juntada de Ofício

  • 28/11/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 16:07

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 05/11/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2024 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 01:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2024 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/08/2024 14:41

    Juntada de Ofício

  • 13/08/2024 14:41

    Juntada de Ofício

  • 13/08/2024 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 15:41

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 16/05/2024 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2024 23:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2024 23:13

    Homologado o Cálculo

  • 30/04/2024 09:09

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 14:19

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 01:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 09:21

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 12:39

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 16:44

    Juntada de Ofício

  • 29/01/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2024 16:09

    Juntada de Ofício

  • 17/01/2024 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 18:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2023 16:56

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 15:17

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2023 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2023 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2023 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2023 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/09/2023 09:15

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/09/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 17:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2023 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 14:11

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2022 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2022 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 10:59

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 14:20

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2022 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2022 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 14:47

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 13:20

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 17/05/2022 13:17

    Classe retificada de 25121 para 7

  • 12/04/2022 10:58

    Autos no Prazo

  • 12/04/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2022 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2022 15:40

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 07/04/2022 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2019 14:41

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2019 14:26

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/09/2018 13:15

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 05/09/2018 09:04

    Autos no Prazo

  • 05/09/2018 07:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2018 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2018 16:20

    Ato ordinatório

  • 29/08/2018 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2017 00:45

    Saneamento da Base de Dados - Comunicado Conjunto 143/2017

  • 17/03/2016 09:48

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2016 09:46

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 02/12/2015 16:03

    Autos no Prazo

  • 02/12/2015 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2015 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2015 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2015 11:41

    Proferido Despacho

  • 21/10/2015 15:41

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2015 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2015 16:17

    Autos no Prazo

  • 10/09/2015 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2015 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2015 08:10

    Ato ordinatório

  • 08/09/2015 16:05

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2015 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2015 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2015 09:38

    Ato ordinatório

  • 01/09/2015 17:02

    Juntada de Ofício

  • 30/07/2015 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2015 18:39

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2015 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2015 12:52

    Proferido Despacho

  • 22/07/2015 17:12

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2015 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2015 10:19

    Autos no Prazo

  • 13/07/2015 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2015 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2015 16:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2015 19:00

    Proferido Despacho

  • 05/05/2015 09:23

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 26/09/2014 21:53

    Arquivado nos termos do Comunicado 626/2014 da Corregedoria Geral da Justiça

  • 08/01/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 11/12/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 06/12/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/12/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/12/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/11/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2007 00:00

    Aguardando Trânsito em Julgado

  • 08/10/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/10/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/10/2007 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2007 00:00

    Aguardando Registro de Sentença

  • 01/10/2007 00:00

    Sentença Proferida

  • 17/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2007 00:00

    Aguardando Trânsito em Julgado

  • 24/07/2007 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2007 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2007 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2007 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2006 15:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2006

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2025 11:34

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