TJSP - 1003623-68.2015.8.26.0248
1ª instância - 03 Civel de Indaiatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 04:27
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003623-68.2015.8.26.0248 (apensado ao processo 0016153-97.2010.8.26.0248) - Oposição - Intervenção de Terceiros - Ed Wilson Degrandi - Valter José Degrandi - - Sérgio Alípio de Oliveira Camargo e outros - Ante o exposto, resolvo o mérito, na forma do art. 487, I do CPC, e: a) JULGO PROCEDENTE a oposição ajuizada por Ed Wilson Degrandi, reconhecendo o seu direito hereditário e de copropriedade sobre o imóvel descrito nos autos, e declarando a impossibilidade de usucapião entre herdeiros antes da partilha, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Diante da causalidade e sucumbência, condeno o réu Valter Jose Degrandi ao pagamento das custas e despesas processuais da oposição, bem como em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa da oposição, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.
Isso porque apenas este réu apresentou resistência ao Direito do autor.
Observe-se, contudo, a concessão de gratuidade de justiça ao réu (fl. 93). b) JULGO IMPROCEDENTE a ação de usucapião nº 0016153-97.2010.8.26.0248 ajuizada por Valter José Degrandi, por ausência dos requisitos legais (CF, art. 183; CC, art. 1.240).
Condeno o autor da usucapião ao pagamento das custas e despesas processuais da ação de usucapião.
Ainda, condeno o aludido autor ao pagamento de honorários advocatícios ao advogado da parte adversa, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa da ação de usucapião, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, observando-se, da mesma forma, a gratuidade der justiça concedida ao autor (fl. 93).
Traslade-se cópia desta sentença aos autos nº 0016153-97.2010.8.26.0248 (ação de usucapião).
Se interposto recurso de apelação, intime-sea parterecorridapara contrarrazões, no prazo de 15 dias, e, após, remetam-se os autosà Seção competente doTribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade,conforme determina o artigo1.010,parágrafo3º, do Código de Processo Civil.
Eventual cumprimento de sentença deve ser apresentado eletronicamente, com os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil e do artigo 1.286, parágrafo 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e autuado em apartado.
Certificadoo trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.I.C. - ADV: KAREN SILVIA OLIVA (OAB 135113/SP), FABIANA NUNES DE OLIVEIRA SILVA (OAB 379335/SP), FERNANDA MANZANO TOGNOLI (OAB 377257/SP) -
01/09/2025 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 13:42
Julgada Procedente a Ação
-
06/03/2025 17:09
Conclusos para julgamento
-
24/02/2025 14:15
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 19:26
Juntada de Petição de Réplica
-
14/01/2025 23:43
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2025 07:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2025 11:15
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
13/12/2024 02:15
Juntada de Petição de contestação
-
28/11/2024 23:36
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2024 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2024 13:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/11/2024 12:52
Juntada de Ofício
-
28/11/2024 12:52
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 13:54
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 16:55
Expedição de Ofício.
-
22/11/2024 13:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2024 13:31
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 15:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/11/2024 15:11
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2024 15:10
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 11:35
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2024 10:04
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
19/07/2024 06:10
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2024 07:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2024 15:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2024 13:39
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 01:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 04:42
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2024 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2024 11:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/06/2024 11:24
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2024 16:22
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2024 16:18
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 23:38
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2024 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2024 07:25
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 16:18
Conclusos para decisão
-
17/04/2024 14:33
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 02:41
Suspensão do Prazo
-
02/04/2024 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2024 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2024 13:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2024 10:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/03/2024 09:59
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2024 09:59
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2024 13:34
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2024 15:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/01/2024 15:27
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 15:27
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 15:03
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 15:03
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 15:01
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 14:32
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 14:30
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 07:33
Expedição de Ofício.
-
15/12/2023 07:33
Expedição de Ofício.
-
06/12/2023 10:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/11/2023 07:35
Suspensão do Prazo
-
15/08/2023 15:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2023 12:46
Protocolo Juntado
-
15/08/2023 12:46
Protocolo Juntado
-
15/08/2023 12:41
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 12:37
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 12:37
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2023 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 10:57
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 13:01
Conclusos para despacho
-
03/08/2023 06:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 07:59
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2023 02:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2023 14:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/07/2023 14:27
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2023 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2023 16:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/05/2023 16:03
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2023 16:02
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 12:53
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 23:49
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 23:49
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 18:10
Expedição de Ofício.
-
05/05/2023 11:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2023 11:02
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 06:03
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2023 07:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2023 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2023 09:08
Conclusos para despacho
-
06/03/2023 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2023 04:20
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2023 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2023 20:53
Expedição de Carta precatória.
-
15/02/2023 20:53
Expedição de Carta precatória.
-
15/02/2023 16:33
Ato ordinatório
-
10/02/2023 16:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/02/2023 05:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2022 20:50
Suspensão do Prazo
-
22/11/2022 06:42
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2022 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2022 09:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/11/2022 09:51
Expedição de Carta.
-
21/11/2022 09:51
Expedição de Carta.
-
21/11/2022 09:50
Expedição de Carta.
-
21/11/2022 09:50
Expedição de Carta.
-
14/06/2022 09:23
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 09:23
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2022 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2022 09:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/06/2022 10:34
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
29/11/2021 16:17
Expedição de Certidão.
-
26/05/2021 10:46
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2021 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2020 15:22
Proferido Despacho
-
15/03/2020 21:07
Expedição de Carta.
-
15/03/2020 21:07
Expedição de Carta.
-
11/09/2019 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2019 16:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2019 16:11
Decisão
-
10/05/2019 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2019 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2019 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2019 17:40
Decisão
-
29/01/2019 17:34
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2018 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2018 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2018 12:50
Expedição de Carta.
-
10/12/2018 16:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2018 09:20
Proferido Despacho
-
05/09/2018 14:20
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2018 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2018 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2018 10:15
Expedição de Carta.
-
13/08/2018 10:15
Expedição de Carta.
-
11/07/2018 16:35
Proferido Despacho
-
02/04/2018 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2018 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2018 10:46
Expedição de Carta.
-
26/03/2018 10:46
Expedição de Carta.
-
26/03/2018 10:46
Expedição de Carta.
-
23/03/2018 14:25
Decisão
-
27/11/2017 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2017 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2017 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2017 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2017 18:22
Proferido Despacho
-
04/08/2017 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2017 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2017 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2017 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2017 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2017 14:57
Proferido Despacho
-
23/05/2017 12:30
Conclusos para despacho
-
22/05/2017 13:02
Recebidos os autos do Advogado
-
05/05/2017 13:57
Decisão
-
01/02/2017 16:55
Recebidos os autos da Conclusão
-
10/11/2016 09:14
Decisão
-
06/07/2016 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2016 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2015 14:29
Decisão
-
27/10/2015 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2015 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2015 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2015 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2015 13:45
Decisão
-
28/08/2015 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2015 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2015 12:21
Apensado ao processo
-
25/05/2015 17:44
Processo Materializado
-
21/05/2015 09:57
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2015 08:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2015 11:38
Proferido Despacho
-
15/05/2015 11:29
Conclusos para decisão
-
15/05/2015 10:22
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2015
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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