TJSP - 1534476-39.2020.8.26.0050

1ª instância - 31 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RMJ COMERCIO DO VESTUARIO E SUPLEMENTOS EIRELI

JORGINA DOS SANTOS RAHMAN

CPF *27.***.*25-34

Advogados

ALEXANDRE MARCELO SOUZA VIEGAS

OAB: 252721/SP

CPF *08.***.*50-30

Terceiro

Partes

A SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JACKELINE ROBERTA TEIXEIRA

PATRICIA DOMINGOS MASERA

YURIE LOPES PONTE DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2024 16:10

    Arquivado Definitivamente

  • 08/10/2024 22:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/10/2024 14:27

    Expedição de Ofício.

  • 08/10/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 06:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/10/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 14:54

    Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 30/09/2024 10:17

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 00:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2024 02:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2024 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2024 10:15

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 16:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 16:28

    Juntada de Mandado

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Marcelo Souza Viegas (OAB 252721/SP) Processo 1534476-39.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: JORGINA DOS SANTOS RAHMAN - Em face da audiência designada às fls 303/304 ser de eventual homologação de ANPP, não é necessário intimar vítima ou testemunha.

    Intime-se apenas a ré.

    Int.

  • 17/08/2023 22:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 11:37

    Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/10/2023 03:00:00, 31ª Vara Criminal.

  • 31/07/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2023 13:35

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2023 11:17

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 11:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/06/2023 11:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2023 11:16

    Juntada de Mandado

  • 26/06/2023 13:56

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 27/04/2023 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 16:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/03/2023 09:12

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 17:24

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 16:27

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 02/03/2023 15:51

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 01/03/2023 10:41

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 11:27

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/02/2023 11:27

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/02/2023 10:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2023 16:00

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/02/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2022 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 13:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 25/10/2022 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 13:32

    INCONSISTENTE

  • 23/08/2022 09:30

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 11:04

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 21:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 22:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 22:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 21:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 21:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2021 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2021 21:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2020 15:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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