TJSP - 0004120-75.2024.8.26.0154
1ª instância - 01 Vara Criminal da Comarca de Votuporanga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 11:31
Autos no Prazo
-
04/09/2025 11:30
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004120-75.2024.8.26.0154 - Execução da Pena - Aberto - Fernando de Oliveira Bezerra -
Vistos.
Fls. 189: Considerando a anuência do Ministério Público, manifestada à fl. 201, AUTORIZO o reeducando FERNANDO DE OLIVEIRA BEZERRA, brasileiro, solteiro, lavador de veículos, RG nº 44.834.671, CPF nº *83.***.*53-77, filho de Antonio Sérgio dos Santos Bezerra e Rosimeire Oliveira Costa Bezerra, nascido em 18/09/1988, de cor branca, natural de Votuporanga/SP, a trabalhar aos sábados, das 08h00 às 12h00, na função de auxiliar de mecânico, junto à empresa José Danilo Moreira LTDA, localizada na Rua José Tolentino de Souza, nº 2967, Bairro Parque Residencial do Lago, CEP 15505-080, Votuporanga/SP.
Deverá o reeducando, nos dias e horários em que não estiver trabalhando, recolher-se à sua residência, conforme termo de advertência.
No que se refere ao pedido de autorização para o exercício de atividade autônoma aos domingos, como lavador de veículos a domicílio, em consonância com a manifestação ministerial de fl. 201, INDEFIRO, porquanto o requerimento é demasiadamente genérico, não especificando local nem horários em que o reeducando poderia ser fiscalizado, o que inviabiliza o controle pelo Juízo.
Comunique-se ao Comandante da 3ª Cia. do 16º BPM/I.
Servirá a presente, por cópia digitada, como autorização e ofício. - ADV: DOUGLAS TEODORO FONTES (OAB 222732/SP) -
03/09/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 12:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 10:47
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 10:03
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 09:39
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 00:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 10:01
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
02/09/2025 10:01
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 16:56
Juntada de Mandado
-
29/08/2025 16:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2025 13:57
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 13:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2025 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 05:14
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 17:06
Expedição de Mandado.
-
15/08/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 16:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2025 16:05
Conclusos para decisão
-
11/08/2025 12:51
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2025 12:51
Juntada de Ofício
-
11/08/2025 12:51
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2025 10:35
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 09:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/08/2025 09:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/08/2025 09:34
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/08/2025 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
07/08/2025 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
07/08/2025 11:03
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 16:32
Expedição de Mandado.
-
06/08/2025 16:31
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 14:57
Expedição de Alvará.
-
02/07/2025 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 16:10
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
01/07/2025 15:48
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2025 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 10:55
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 10:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2025 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 17:37
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 17:37
Concedida Progressão de regime
-
04/06/2025 13:47
Conclusos para decisão
-
29/05/2025 13:10
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 15:12
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
27/05/2025 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 07:32
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 07:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2025 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 18:38
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 18:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/05/2025 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 12:49
Suspensão do Prazo
-
21/01/2025 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2025 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2025 01:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2025 15:19
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 15:19
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 15:18
Homologado o Cálculo
-
07/01/2025 13:10
Conclusos para decisão
-
07/01/2025 10:19
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 11:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/12/2024 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 16:21
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 16:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/12/2024 16:20
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2024 16:14
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 16:03
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2024 15:00
Juntada de Mandado
-
05/12/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 10:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/12/2024 09:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/12/2024 09:33
Juntada de Mandado
-
18/11/2024 12:51
Expedição de Mandado.
-
14/11/2024 14:30
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 14:30
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2024 13:14
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 11:42
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 11:20
Juntada de Ofício
-
18/10/2024 10:46
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 18:16
Expedição de Ofício.
-
19/09/2024 16:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/09/2024 15:49
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 11:25
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 16:39
Conclusos para despacho
-
17/09/2024 15:43
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 23:16
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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