TJSP - 0003615-09.2024.8.26.0664

1ª instância - 01 Vara Criminal da Comarca de Votuporanga

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JORGE BRAZ MARCILIO JUNIOR

CPF *67.***.*96-83

Advogados

ALINE CRISTINA DIAS DOMINGOS

OAB: 276871/SP

CPF *16.***.*58-03

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 04/09/2025 16:09

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 04/09/2025 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003615-09.2024.8.26.0664 (apensado ao processo 1505774-79.2023.8.26.0664) (processo principal 1505774-79.2023.8.26.0664) - Insanidade Mental do Acusado - Roubo - JORGE BRAZ MARCILIO JUNIOR -

    Vistos.

    Considerando a interposição de recurso, desarquivem-se os autos.

    Recebo o recurso da Defesa de f. 127, posto que tempestivo.

    Como a defesa requereu o processamento do recurso nos termos do artigo 600, §4º, do Código de Processo Penal, deverá apresentar as razões recursais diretamente na segunda instância.

    Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção Criminal.

    Observe a serventia o Comunicado Conjunto nº 1350/2020.

    Int.

    C.

    MP. - ADV: ALINE CRISTINA DIAS DOMINGOS (OAB 276871/SP)

  • 03/09/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 12:31

    Recebido o recurso

  • 03/09/2025 11:24

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 09:15

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 17:26

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 25/08/2025 16:24

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 12:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2025 11:01

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 14:57

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/08/2025 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2025 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 12:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2025 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 06:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2025 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/04/2025 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2025 12:05

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 29/04/2025 08:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 14:31

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2025 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 25/04/2025 09:24

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 24/04/2025 22:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 12:49

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2025 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 12/02/2025 13:50

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 12/02/2025 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 16:18

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2024 17:19

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 06/11/2024 16:18

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 09:40

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 21:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 17:09

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2024 20:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 20:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 12:43

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 30/10/2024 12:18

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 10:52

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 14:29

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2024 22:30

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 20/08/2024 15:59

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 11:38

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2024 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/08/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2024 16:14

    Apensado ao processo

  • 05/08/2024 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 16:04

    Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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