04/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001148-66.2025.8.26.0003 (processo principal 1001225-29.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Quitação - Kaape Alves Estacionamento e Estética Automotiva Ltda - Marcos Rodrigues de Souza - Vistos Fls. 70/72: O simples fato de haver uma comunicação de venda (fls. 65) não é suficiente para a penhora, pois a constrição deve recair sobre bens registrados em nome do executado ou que ele detenha posse comprovada.

O veículo ainda consta no nome de terceiro, e não do executado, em regra não pode ser penhorado na execução, porque não integra formalmente o patrimônio do devedor, sendo assim indefiro o pedido.

Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.

Intime-se. - ADV: WELLINGTON ALVIM (OAB 232868/SP), GABRIEL VINICIUS SOARES CORREIA DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 492943/SP), PAULO ERNESTO DE HOLANDA DINIZ (OAB 493158/SP), SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS (OAB 77133/SP)
03/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 12:00

Conclusos para decisão
03/09/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 15:22

Conclusos para decisão
28/07/2025 00:02

Suspensão do Prazo
16/07/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 14:40

Conclusos para despacho
14/04/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 16:31

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 13:23

Conclusos para decisão
05/03/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 10:40

Conclusos para decisão
18/02/2025 12:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/02/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 14:50

Conclusos para despacho
03/02/2025 14:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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