03/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500353-22.2025.8.26.0573 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes contra a Fauna - MARCILENE APARECIDA BATISTA -

Vistos.

Considerando eventual Acordo de Não Persecução Penal a ser ofertado ao averiguado, nos termos da Resolução nº 1618/2023 PGJ-CPJ-CGMP, e artigo 379-A, §1º, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, defiro o requerido pelo Ministério Público.

Aguarde-se pelo prazo de noventa dias a comunicação acerca do acordo proposto.

Int. - ADV: JOÃO FERNANDO DOMINGUES (OAB 202119/SP)
02/09/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:45

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 12:36

Conclusos para decisão
02/09/2025 11:28

Conclusos para despacho
01/09/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 12:17

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2025 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2025 10:44

Recebidos os autos do Outro Foro
18/08/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/08/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
17/08/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/08/2025 08:54

Expedição de Certidão.
17/08/2025 08:20

Expedição de Certidão.
17/08/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
16/08/2025 12:53

Expedição de Mandado.
16/08/2025 12:44

Expedição de Mandado.
16/08/2025 12:31

Expedição de Certidão.
16/08/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
16/08/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
16/08/2025 11:51

Expedição de Alvará.
16/08/2025 10:29

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
16/08/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
16/08/2025 07:37

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 18:41

Conclusos para decisão
15/08/2025 18:38

Mudança de Magistrado
15/08/2025 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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