03/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0011614-85.2025.8.26.0564 (processo principal 1006125-50.2025.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - Michael Luís Bordinhon Santos Nascimento - Latam Airlines Group S/A -

Vistos.

Nos termos da Lei 17.785/2023, que alterou o artigo 4º, da Lei 11.608/2003, vigente para os incidentes instaurados a partir de 03/01/2024 (Comunicado 951/2023), fica a parte exequente intimada para efetuar o recolhimento da taxa judiciária inicial da fase de cumprimento de sentença, no valor de 2% do crédito a ser satisfeito.

Deverá ser observado o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, tornem conclusos.

Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.

Intimem-se. - ADV: TUFFY NADER (OAB 500104/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA (OAB 16982/ES), GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB 458298/SP)
02/09/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:36

Determinada a emenda à inicial
01/09/2025 20:05

Conclusos para decisão
01/09/2025 19:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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