25/11/2024 10:02

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 10:02

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:59

Expedição de Certidão.
24/09/2024 00:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 10:19

Recebidos os autos
04/12/2023 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/12/2023 15:12

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:35

Juntada de Petição de Contra-razões
11/11/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 08:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/09/2023 07:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 16:41

Embargos de declaração não acolhidos
06/09/2023 09:42

Conclusos para decisão
05/09/2023 18:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Rogério Zangotti (OAB 171252/SP), Esio Orlando Gonzaga de Araújo (OAB 177171/SP), Diego Rodrigo Saturnino (OAB 324272/SP) Processo 1010216-22.2021.8.26.0566 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Rk Empreendimentos Participações Ltda - Reqda: Karla Cilene Aldana - III.

Dispositivo.

Diante desse quadro, julgo procedente, em parte, o pedido, com a resolução do mérito, ex vi do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil CPC.

Declaro rescindido o contrato de locação; considerando que o imóvel já foi desocupado, deixo de decretar o despejo.

Condeno a parte demandada no pagamento dos alugueis e encargos, vencidos e que se vencerem até a efetiva entrega das chaves, devidamente atualizados, com as eventuais multas moratórias e juros moratórios de 1% ao mês, a partir dos vencimentos dos alugueis (salvo pedido ou disposição contratual em sentido diverso) as dívidas correspondentes aos consumos de energia elétrica e de água, deverão ser objeto de liquidação de sentença pelo rito comum (art. 509, inc.

II, do CPC).

Noutro bordo, afasta-se o pedido de pagamento da multa compensatória.

Pela parte em que decaiu do pedido, o polo ativo pagará 20% do valor das custas e das despesas processuais; cabendo os 80% restantes à parte requerida.

No concernente aos honorários advocatícios, condeno: A) a parte requerida no pagamento à parte autora de 10% sobre o valor da condenação; B) a parte autora a pagar à parte requerida o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), que serão atualizados a contar desta sentença.

No arbitramento dos honorários, para ambas as partes, foram observadas diretrizes do artigo 85, § 2º, incisos I, II, III e IV, do CPC.

No concernente à parte beneficiária da justiça gratuita, aplica-se o dispositivo do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, de modo que as verbas da sucumbência, nas quais foi condenada, somente serão exigíveis se houver alteração, positiva e suficiente no respectivo patrimônio, nos 5 (cinco) anos "subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que os certificou".

Mas exigir-se-á do credor a demonstração de que "deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade".

P.

I.

C.

São Carlos, 25 de agosto de 2023.

Carlos Ortiz Gomes Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível Assinatura eletrônica Lei 11.419/2006 (impressão à margem)
28/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2023 12:42

Julgado procedente o pedido
09/08/2023 15:55

Conclusos para julgamento
09/08/2023 15:24

Conclusos para decisão
09/08/2023 15:05

Expedição de Certidão.
28/06/2023 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2023 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 09:57

Expedição de Certidão.
21/06/2023 09:56

Conclusos para decisão
16/05/2023 06:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 06:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2023 21:28

Proferidas outras decisões não especificadas
08/12/2022 11:17

Conclusos para decisão
06/12/2022 08:32

Conclusos para despacho
09/11/2022 16:38

Juntada de Petição de Réplica
17/10/2022 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2022 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 10:31

Juntada de Petição de contestação
27/09/2022 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2022 10:57

Juntada de Mandado
29/08/2022 11:58

Expedição de Mandado.
16/08/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 04:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2022 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 11:29

Expedição de Certidão.
24/05/2022 10:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2022 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
22/05/2022 17:54

Juntada de Outros documentos
22/05/2022 17:53

Juntada de Outros documentos
30/03/2022 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2022 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/03/2022 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2022 11:27

Conclusos para decisão
15/03/2022 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 05:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2022 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2022 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2022 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2022 14:16

Expedição de Carta.
17/01/2022 14:16

Expedição de Carta.
14/01/2022 15:49

Expedição de Mandado.
03/11/2021 14:39

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 05:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2021 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2021 20:53

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 04:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2021 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2021 11:26

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 17:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/10/2021 15:48

Conclusos para despacho
05/10/2021 15:13

Expedição de Certidão.
05/10/2021 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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