01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/08/2025 1067283-24.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1067283-24.2024.8.26.0053; IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Recorrente: Maria Aparecida Ruocco Nonato; Advogado: João Henrique Lara Silveira (OAB: 459267/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
29/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:05

Expedido Termo de Intimação
29/08/2025 13:01

Distribuído por sorteio
29/08/2025 08:08

Processo Cadastrado
26/08/2025 15:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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