05/09/2025 19:38

Prazo
05/09/2025 19:29

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1086985-14.2021.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Dr.

Consulta Centro Médico Ltda - Apelado: Real Alcool Assessoria e Consultoria Ltda - Trata-se de insurgência contra sentença que julgou improcedente a ação revisional de contrato movida por DR.

CONSULTA CENTRO MÉDICO LTDA em face de REAL ÁLCOOL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, condenando a autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários devidos aos advogados da ré, fixados em 10% do valor da causa. (fls. 168/173) Recorre a parte autora alegando, em suma, que o índice aplicado no contrato aumentou em demasia o valor do aluguel, devendo tal índice ser revisto para que seja aplicado, para o período de 2021/2022, o índice de correção pelo IPCA que reflete com maior fidelidade a realidade brasileira.

Requereu a reforma da sentença para revisar o contrato de locação, aplicando-se como índice de correção o IPCA e não o IGP-M. (fls. 176/182).

Em juízo de admissibilidade verifica-se que o recurso é tempestivo, devidamente preparado (fls.183/184) e respondido (fls. 194/197).

Sem oposição ao julgamento virtual. É o relatório.

Trata-se de apelação interposta por DR.

CONSULTA CENTRO MÉDICO LTDA em face de REAL ÁLCOOL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA.

Prejudicada a análise recursal.

Após a interposição do recurso de apelação, sobreveio notícia acerca do pedido de homologação de acordo e renuncia ao recurso de apelação, requerendo o retorno dos autos ao primeiro grau (fls. 223/225 e 232).

Ante o exposto, pelo meu voto, DOU POR PREJUDICADO o recurso, e determino a devolução dos autos à origem para a devida homologação do acordo noticiado.

São Paulo, 1º de setembro de 2025.

RODOLFO CESAR MILANO Relator - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Advs: Edgard Silveira Bueno Filho (OAB: 26548/SP) - Guilherme Fauze Saadi Klouczek (OAB: 402936/SP) - 5º andar
02/09/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/09/2025 23:02

Decisão Monocrática registrada
01/09/2025 22:34

Decisão Monocrática - Recurso Prejudicado
08/05/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 21:15

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:26

Conclusos para decisão
07/05/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:51

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/05/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:30

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/05/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
26/03/2025 11:04

Conclusos para decisão
26/03/2025 10:38

Conclusos para decisão
26/03/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 08:52

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/03/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 20:42

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/03/2025 21:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/02/2025 16:41

Conclusos para decisão
24/02/2025 16:41

Conclusos para decisão
21/02/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:40

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/02/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:21

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/02/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/02/2025 14:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/09/2024 17:35

Conclusos para decisão
20/09/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:16

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/09/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:09

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/09/2024 15:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/09/2024 14:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/07/2024 14:32

Conclusos para decisão
29/07/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:18

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/07/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:36

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/07/2024 16:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/07/2024 16:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/02/2024 16:49

Conclusos para decisão
21/02/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:13

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/02/2024 20:48

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 20:48

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/02/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/02/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 00:00

Publicado em
01/02/2024 00:00

Conclusos para decisão
30/01/2024 11:42

Conclusos para decisão
30/01/2024 10:11

Distribuído por competência exclusiva
30/01/2024 00:00

Publicado em
23/01/2024 18:22

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/01/2024 10:52

Processo Cadastrado
23/01/2024 09:19

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
23/01/2024 09:18

Cancelado encaminhamento para outra seção
23/01/2024 08:47

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
22/01/2024 12:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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