08/09/2025 11:13

Conclusos para despacho
05/09/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1030342-77.2024.8.26.0602 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Eli Ananias Gonçalves -

Vistos.

Antes de determinar as citações, intimem-se os autores para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, os dados (nome, endereço, CEP, estado civil) das pessoas a serem citadas.

Caso a pessoa a ser citada seja casada, deverá ser informado o nome do cônjuge. a) confrontantes; b) titulares de domínio; c) antecessores na posse (caso o tempo de posse seja computado para o completar o tempo do usucapião). d) de eventuais compromissários, bem como de eventuais credores de direito real ou direito em garantia sobre o imóvel (aqueles constantes da matrícula, somente se houver); e) caso o imóvel usucapiendo trate-se de um apartamento em condomínio edilício regularmente instituído, deverá ser requerida a citação do síndico (não é necessário citar confrontantes).

Em qualquer caso, a citação poderá ser dispensada, se a parte juntar declaração de anuência (deverá constar a descrição do imóvel, nos termos do memorial descritivo), com firma reconhecida do subscritor.

Acolho como valor da causa o valor venal (fl. 219): R$132.688,43.

Anote-se.

Int. - ADV: MARCELO LAURENTINO NOGUEIRA (OAB 326519/SP), HELINTON ANTUNES DOS SANTOS (OAB 412137/SP)
27/08/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:51

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:27

Conclusos para despacho
17/05/2025 22:14

Suspensão do Prazo
16/05/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 16:50

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 08:10

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 16:39

Conclusos para despacho
02/12/2024 14:18

Conclusos para despacho
29/11/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 12:21

Conclusos para despacho
21/11/2024 12:20

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 08:59

Expedição de Certidão.
19/11/2024 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 08:15

Determinada a emenda à inicial
11/10/2024 15:02

Conclusos para despacho
10/10/2024 09:28

Conclusos para despacho
28/08/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 14:42

Conclusos para decisão
02/08/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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