11/09/2025 14:47

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002918-40.2025.8.26.0565 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Agnislara Abreu Castaldi -

Vistos.

Noticiado o trânsito em julgado do V.

Acórdão, cumpra-se, intimando-se a parte requerida para que demonstre o cumprimento da obrigaçãode fazer (retificação do "cadastro do veículo descrito na inicial, marca Volkswagem, modelo GOL 1.0 PLUS, placas DDM-1084, RENAVAM nº *07.***.*33-83, para excluir o nome da parte autora da sua propriedade para todos os fins, a contar data da citação, com anotação de bloqueio total"), no prazo de 15 dias.

Após, abra-se vista dos autos ao autor para ciência e manifestação, em 15 dias.

Tratando-se de obrigação de pagar, caberá ao autor instaurar o cumprimento de sentença, observando o rito dos artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil.

Na omissão da parte requerida em cumprir a sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017, caberá ao vencedor da demanda propor o cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias.

Eventual requerimento de cumprimento de sentença - e apenas o requerimento inicial - deverá ser protocolizado como petição intermediária dirigida a este processo, na categoria "Execução de Sentença" e tipo de petição 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública , para autuação em apartado, com a geração de numeração própria, nos termos do Comunicado CG n.º 1.789, de 2017, que pode ser consultado no link que segue: https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=11565pagina=5 Comprovado o cumprimento pelo requerido e decorrido o prazo sem manifestação do autor ou, ainda, instaurado cumprimento de sentença, arquivem-se os autos definitivamente, lançando-se a movimentação 61615.

Intime-se. - ADV: AGNISLARA ABREU CASTALDI (OAB 33927/BA)
01/09/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:11

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
01/09/2025 06:01

Conclusos para decisão
12/08/2025 18:10

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/06/2025 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/06/2025 10:42

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 12:00

Juntada de Petição de Contra-razões
18/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 17:19

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:19

Recebido o recurso
18/06/2025 10:53

Conclusos para decisão
18/06/2025 10:48

Expedição de Certidão.
18/06/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 17:00

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:00

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/06/2025 16:03

Conclusos para julgamento
03/06/2025 16:00

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 21:52

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:15

Expedição de Mandado.
19/05/2025 17:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 21:14

Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2025 08:52

Mudança de Magistrado
29/04/2025 10:30

Conclusos para decisão
29/04/2025 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2025 09:07

Recebidos os autos do Outro Foro
29/04/2025 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/04/2025 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/04/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/04/2025 10:26

Conclusos para despacho
21/04/2025 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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