18/06/2024 11:52

Arquivado Definitivamente
16/06/2024 08:13

Expedição de Certidão.
05/06/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 12:03

Expedição de Certidão.
05/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2024 08:13

Expedição de Certidão.
13/03/2024 20:53

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 10:20

Conclusos para decisão
12/03/2024 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 13:14

Expedição de Certidão.
12/03/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 18:27

Conclusos para despacho
08/03/2024 16:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/10/2023 22:40

Juntada de Petição de Contra-razões
11/10/2023 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/10/2023 14:48

Expedição de Certidão.
03/09/2023 08:08

Expedição de Certidão.
25/08/2023 04:31

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mariana Tacin Zucolotto (OAB 297344/SP) Processo 1012100-52.2022.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elaine Cristine Tobar -

Vistos.

Recebo o Recurso Inominado interposto, somente no efeito devolutivo (Art. 43 da Lei 9.909/95). Às contrarrazões, remetendo-se, na sequencia, os autos ao Colégio Recursal.

Intime-se.
24/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 16:38

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/08/2023 16:43

Conclusos para decisão
22/08/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 09:21

Expedição de Certidão.
14/08/2023 03:36

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 16:56

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:53

Evoluída a classe de 7 para 14695
10/08/2023 15:58

Julgada improcedente a ação
12/07/2023 14:28

Conclusos para julgamento
12/07/2023 14:23

Juntada de Petição de Alegações finais
06/07/2023 16:28

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2023 04:28:21, Vara da Fazenda Pública.
03/07/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 07:24

Expedição de Certidão.
22/05/2023 03:47

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 09:27

Expedição de Certidão.
19/05/2023 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 15:43

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/07/2023 02:00:00, Vara da Fazenda Pública.
28/03/2023 08:20

Conclusos para julgamento
27/03/2023 17:58

Juntada de Petição de Réplica
03/03/2023 04:04

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2023 15:50

Juntada de Petição de contestação
29/01/2023 08:26

Expedição de Certidão.
16/12/2022 03:41

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 18:26

Expedição de Certidão.
15/12/2022 17:13

Expedição de Mandado.
15/12/2022 17:12

Expedição de Mandado.
15/12/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 18:03

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/10/2022 11:49

Conclusos para decisão
19/10/2022 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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