TJSP - 0000039-64.2023.8.26.0592
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Diniz Fernando Ferreira da Cruz
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/06/2024 17:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2024 17:54
Baixa Definitiva
-
07/06/2024 17:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/05/2024 17:25
Confirmada a intimação eletrônica
-
18/05/2024 10:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2024 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 09:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2024 13:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2024 13:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/05/2024 16:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/05/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 14:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
10/05/2024 18:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/05/2024 14:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/05/2024 13:47
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
04/12/2023 11:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/12/2023 10:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/12/2023 08:53
Recebidos os autos
-
03/12/2023 17:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/12/2023 17:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/12/2023 17:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2023 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/11/2023 08:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2023 16:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/11/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 09:03
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
17/11/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2023 10:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/11/2023 11:41
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 10:45
Recebidos os autos
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Cláudia Antonia do Nascimento (OAB 159551/SP), Marcia Regina Balsanini Fadel (OAB 187709/SP) Processo 0000039-64.2023.8.26.0592 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Lorraine Monique Aparecida Nava - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e CONDENO a ré LORRAINE MONIQUE APARECIDA NAVA, como incursa nas penas do artigo 155, §1º, do Código Penal, ao cumprimento de 01 ano, 06 meses e 20 dias de reclusão e pagamento de 14 dias-multa, em regime SEMIABERTO, com valor diário da multa correspondente ao valor mínimo legal.
Transitada em julgado, oficie-se ao TRE para suspensão dos direitos políticos.
Arbitro os honorários do Defensor(a) nomeado(a) (fls. 157) no máximo da tabela, expedindo-se certidão.
Custas nos termos do disposto no artigo 4°, § 9°, da Lei Estadual n° 11.608/03 c.c. o artigo 12 da Lei n° 1060/50.
P.R.I.C.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2023
Ultima Atualização
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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