TJSP - 0002901-09.2014.8.26.0435

1ª instância - 01 Cumulativa de Pedreira

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALCIDES NEI SPAGIARI

CPF *19.***.*54-47

Advogados

ANA CRISTINA CANELO BARBOSA

OAB: 193316/SP

CPF *23.***.*71-42

DONIZETI APARECIDO MONTEIRO

OAB: 282073/SP

CPF *54.***.*14-01

FELIPE CASTRO

OAB: 305679/SP

CPF *46.***.*66-70

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

BERNARDO BUOSI

OAB: 227541/SP

CPF *83.***.*40-55

FADIGA MARDULA BUOSI E CAMAMRGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 10:42

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 03:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 05:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002901-09.2014.8.26.0435 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alcides Nei Spagiari - Banco do Brasil S/A - Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO DO BRASIL de decisão proferida à pág. 729. É a síntese do essencial.

    Fundamento e Decido.

    Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, conheço dos embargos, pois tempestivos.

    Rejeito-os, contudo, tendo em vista a natureza eminentemente infringente.

    Com efeito, embora respeitado o posicionamento do embargante, nada há a prover nos termos requeridos.

    Isto porque a questão controvertida foi devidamente apreciada ao ensejo da decisão, adotando-se, contudo, posicionamento diverso daquele defendido pelo embargante.

    Em tais condições, nesta sede, a questão de mérito já foi apreciada, cabendo à parte inconformada valer-se do recurso previsto na Lei Processual para a reversão que postula. .

    Não se visualiza, em tais condições, a existência, no caso concreto, de qualquer dos requisitos estabelecidos no artigo 1022, do Código de Processo Civil ao juízo integrativo pleiteado.

    A decisão atacada não apresenta contradição, omissão, obscuridade ou correção de erro material.

    Oportuno consignar que o julgador não está obrigado a comentar todos os dispositivos legais mencionados nos quais se embasou para formar seu convencimento, bastando, para tanto, que as decisões sejam fundamentadas de forma satisfatória, cumprindo, assim, a ordem prevista no artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.

    Assim, deve a parte manejar o recurso cabível, caso queira a modificação do decisório.

    Por tais motivos, nego provimento aos embargos de declaração opostos.

    Intime-se. - ADV: FELIPE CASTRO (OAB 305679/SP), ANA CRISTINA CANELO BARBOSA (OAB 193316/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP)

  • 01/09/2025 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 13:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/08/2025 07:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 15:54

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/08/2025 15:51

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 09:37

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 04/06/2025 11:18

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 11:28

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 21:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/05/2025 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 01:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2025 12:54

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2025 01:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2025 16:55

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 27/01/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 13:21

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 19:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 01:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 23:13

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 19/09/2024 21:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 16:37

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2024 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2024 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2024 09:37

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 06/09/2024 09:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2024 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 21:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 13:42

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/07/2024 04:39

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 23/05/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 25/04/2024 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2023 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 15:24

    Ato ordinatório

  • 06/12/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 06:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2023 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2023 09:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2023 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2023 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 04:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2023 11:37

    Ato ordinatório

  • 25/07/2023 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2023 16:43

    Ato ordinatório

  • 04/07/2023 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 12:35

    Expedido Alvará de Levantamento

  • 22/06/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 06:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2023 13:12

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 26/05/2023 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2022 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2022 10:59

    Ato ordinatório

  • 30/11/2022 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2022 06:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2022 15:09

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 26/08/2022 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2022 14:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2022 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2022 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2022 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2021 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2021 15:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 22/10/2020 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2019 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2019 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2019 13:17

    Proferido Despacho

  • 21/03/2019 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2018 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2018 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2018 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2018 12:25

    Proferido Despacho

  • 08/06/2018 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2018 13:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2018 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2018 10:35

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 12/04/2018 13:14

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/03/2018 10:33

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2018 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2018 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2018 13:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2018 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2018 11:07

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 25/01/2018 12:50

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/11/2017 11:43

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2017 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2017 13:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2017 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2017 12:00

    Proferido Despacho

  • 03/08/2017 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2016 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2016 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2016 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2016 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2016 11:57

    Ato ordinatório

  • 27/06/2016 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2016 12:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2016 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2016 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2016 15:39

    Proferido Despacho

  • 28/03/2016 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2016 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2016 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2016 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2016 13:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2016 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2016 16:03

    Decisão

  • 05/02/2016 16:01

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/01/2016 11:08

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2015 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2015 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2015 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2015 16:02

    Decisão

  • 28/09/2015 13:40

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/09/2015 11:40

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2015 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2015 11:12

    Juntada de Ofício

  • 01/07/2015 11:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/05/2015 09:41

    Expedição de Carta.

  • 16/04/2015 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2015 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2015 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2015 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2015 14:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/04/2015 12:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2015 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2015 11:15

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2015 14:55

    Recebida a Petição Inicial

  • 06/04/2015 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2015 13:11

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/04/2015 11:03

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2015 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2014 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2014 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2014 14:57

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 19/09/2014 10:23

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 18/09/2014 18:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 18/09/2014 14:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2014

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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