TJSP - 0000903-66.2019.8.26.0520

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEITON BOTELHO DA SILVA

CPF *32.***.*65-00

Advogados

HERALDO BIANCHY SANTOS FELIPE SERRA

OAB: 348036/SP

CPF *40.***.*03-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000903-66.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - CLEITON BOTELHO DA SILVA - Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.

    Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.

    Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Centro de Det.

    Prov. "Dr.

    José Eduardo Mariz de Oliveira" de Caraguatatuba para ciência do sentenciado(a) CLEITON BOTELHO DA SILVA, CPF: *32.***.*65-00, MT: 242637, RG: 41945520, RJI: 180590385-86, a qual deverá ser anexada ao seu prontuário, com seu ciente. 3.Deverá, ainda, a unidade prisional acessar os autos e imprimir cópia do último cálculo realizado que servirá como atestado de penas a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. - ADV: HERALDO BIANCHY SANTOS FELIPE SERRA (OAB 348036/SP)

  • 03/09/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 12:07

    Homologado o Cálculo

  • 03/09/2025 10:23

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 10:11

    Apensado ao processo

  • 02/06/2025 15:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/06/2025 15:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/06/2025 15:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/06/2025 15:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/05/2025 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/05/2025 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/05/2025 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/05/2025 18:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 14:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2025 11:01

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 23/05/2025 10:57

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 02:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 14:52

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 30/04/2025 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 23:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 10:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/12/2024 16:04

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 09:28

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2024 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2024 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2024 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2024 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 13:38

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 08:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2024 21:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 22:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2024 11:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/06/2024 11:27

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2024 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2024 01:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 12:47

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 02:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2024 10:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/04/2024 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2024 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2024 10:21

    Homologado o Cálculo

  • 09/04/2024 09:59

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 09:37

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2024 21:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2024 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 07:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 14:20

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 11:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/03/2024 11:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/03/2024 11:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/03/2024 11:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/03/2024 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/03/2024 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/03/2024 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/02/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2024 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 11:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/02/2024 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 17:30

    Concedida Progressão de regime

  • 05/02/2024 14:05

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2024 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2024 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/01/2024 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2024 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2024 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2023 11:29

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/12/2023 11:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/12/2023 11:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/12/2023 17:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/12/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/12/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 11:55

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 08/12/2023 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 14:23

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 05/12/2023 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 22:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2023 08:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2023 09:56

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2023 03:22

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2023 04:34

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2023 06:07

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2022 05:21

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2022 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 01:16

    Suspensão do Prazo

  • 22/05/2022 22:46

    Mudança de Classe Processual

  • 27/11/2021 00:32

    Suspensão do Prazo

  • 20/05/2021 11:01

    Decisão

  • 19/05/2021 15:45

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2021 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2021 16:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2021 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 09:00

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2021 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2021 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2021 17:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/03/2021 17:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/03/2021 17:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/03/2021 18:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/03/2021 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/03/2021 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 12:01

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 17:28

    Decisão

  • 01/03/2021 13:51

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 21:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 21:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 21:16

    Concedida Progressão de regime

  • 24/02/2021 14:13

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2021 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2021 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2021 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2021 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2020 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 07:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2020 20:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2020 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2020 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2020 15:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2020 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 17:03

    Decisão

  • 19/11/2020 08:24

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2020 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2020 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2020 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/10/2020 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2020 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2020 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2020 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2020 23:28

    Suspensão do Prazo

  • 07/07/2020 20:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2020 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2020 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2020 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2020 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2020 13:04

    Homologado o Cálculo

  • 06/07/2020 14:40

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2020 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2020 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 09:01

    Concedida Progressão de regime

  • 30/06/2020 11:57

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2020 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2020 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 18:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2020 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2020 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2020 17:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2020 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2020 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2020 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2020 17:05

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2020 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2020 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2020 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2020 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2020 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 17:33

    Homologado o Cálculo

  • 28/02/2020 17:17

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2020 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2020 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 14:38

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 28/02/2020 10:55

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2020 15:50

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2020 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2020 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2020 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2020 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2020 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2020 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2020 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/12/2019 15:00

    Juntada de Petição de resposta

  • 28/11/2019 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 18:16

    Proferido Despacho

  • 28/11/2019 12:28

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 15:42

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2019 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2019 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/10/2019 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2019 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2019 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2019 15:41

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 11:38

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2019 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2019 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2019 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2019 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2019 16:31

    Homologado o Cálculo

  • 06/08/2019 17:48

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2019 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2019 17:41

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 05/04/2019 18:19

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2019 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2019 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2019 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2019 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2019 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2019 11:52

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2019 11:52

    Homologado o Cálculo

  • 26/02/2019 15:42

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2019 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2019 15:40

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2019 17:18

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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