09/09/2025 12:02

Expedição de Certidão.
09/09/2025 12:02

Prazo Intimação - 30 Dias
09/09/2025 09:28

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032125-58.2023.8.26.0564 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Edson Rodrigues da Costa - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) João Negrini Filho - Não conheceram do reexame necessário e deram parcial provimento ao recurso do obreiro.

V.U. - ACIDENTE DO TRABALHO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO - CONCESSÃO DE PRESTAÇÃO ACIDENTÁRIA AUXÍLIO-ACIDENTE - ABSTENÇÃO RECURSAL POR PARTE DO VENCIDO PEDIDO, PELA PRÓPRIA AGU, DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CEAB-DJ PARA IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DO BENEFÍCIO DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE CONCORDÂNCIA COM A DECISÃO SINGULAR - DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - DESNECESSIDADE - SENTENÇA QUE EXPRESSA ENTENDIMENTO COINCIDENTE COM A MANIFESTAÇÃO DO INSS ART. 496, § 4º, IV, DO CPC.ACIDENTE DO TRABALHO MONTADOR DE AUTOS LER/DORT NOS MEMBROS SUPERIORES E MALES COLUNARES - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA NEXO CONCAUSAL COM O LABOR RECONHECIDO - LAUDO PERICIAL CLARO E CONCLUSIVO AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO.ACIDENTE DO TRABALHO AUXÍLIO-ACIDENTE AUSÊNCIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ANTERIOR TERMO INICIAL DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO TEMA 862 DO STJ.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SENTENÇA CONDENATÓRIA ILÍQUIDA FIXAÇÃO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO ART. 85, §4º, II, CPC APLICAÇÃO DA SÚMULA 111 DO STJ, CONFORME O DECIDIDO NO TEMA 1105 DO STJ.REEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO.

RECURSO DO OBREIRO PARCIALMENTE PROVIDO. - Advs: Agamenon Martins de Oliveira (OAB: 99424/SP) - Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) (Procurador) - 1º andar
05/09/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 15:08

Acórdão registrado
05/09/2025 14:24

Julgado virtualmente
04/09/2025 12:00

Julgamento Virtual Iniciado
13/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/05/2025 12:22

Conclusos para decisão
07/05/2025 10:51

Distribuído por sorteio
30/04/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/04/2025 15:59

Processo Cadastrado
28/04/2025 17:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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