05/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000935-45.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Luciano Aparecido de Souza -

Vistos.

Nos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade é feito em primeiro grau, nos termos do Enunciado 166 do FONAJE.

Assim, decorrido o prazo de 48 horas da interposição, considerando que não houve recolhimento do preparo, conforme certidão de fls.310, JULGO DESERTO o recurso interposto pelo autor, nos termos do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95.

Certifique-se o trânsito em julgado e ao arquivo.

Int. - ADV: POLIANE CRISTINA DE ABREU SCANDAR (OAB 327433/SP)
04/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:22

Não recebido o recurso
28/08/2025 11:41

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:35

Expedição de Certidão.
07/08/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:52

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
29/07/2025 11:09

Conclusos para decisão
28/07/2025 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 09:35

Conclusos para despacho
16/07/2025 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 08:42

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:00

Expedição de Certidão.
02/07/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:13

Julgada improcedente a ação
19/03/2025 11:38

Conclusos para julgamento
17/03/2025 10:09

Conclusos para despacho
14/03/2025 17:50

Juntada de Petição de Réplica
13/03/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 15:45

Conclusos para despacho
07/03/2025 12:52

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 18:58

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:49

Expedição de Mandado.
06/03/2025 11:00

Recebida a Petição Inicial
26/02/2025 15:12

Conclusos para despacho
25/02/2025 13:16

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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