11/09/2025 14:48

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1064194-90.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Natasha Teixeira Parreira Novaes - - Gabriel Luz de Novaes -

Vistos.

Considerando o trânsito em julgado e, ainda, a manifestação da parte requerida acerca do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para se manifestar, em 15 dias, ou para que, no mesmo prazo, instaure o cumprimento de sentença referente à Obrigação de Fazer.

Havendo condenação em obrigação de pagar, caberá ao autor instaurar o cumprimento de sentença, observando o rito dos artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil.

Eventual requerimento de cumprimento de sentença - e apenas o requerimento inicial - deverá ser protocolizado como petição intermediária dirigida a este processo, na categoria "Execução de Sentença" e tipo de petição 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, para autuação em apartado, com a geração de numeração própria, nos termos do Comunicado CG n.º 1.789, de 2017, que pode ser consultado no link que segue: https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=11565pagina=5 Sobrevindo instauração de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo concedido à parte autora, já tendo a parte requerida comprovado o cumprimento da sentença, arquivem-se os autos definitivamente, lançando-se a movimentação 61615.

Intime-se. - ADV: CLEITON MENESES DOS SANTOS PIMENTEL (OAB 413206/SP), CLEITON MENESES DOS SANTOS PIMENTEL (OAB 413206/SP)
01/09/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/09/2025 06:01

Conclusos para decisão
04/08/2025 17:10

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/05/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/05/2025 11:20

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:59

Mudança de Magistrado
05/05/2025 14:25

Juntada de Petição de Contra-razões
20/04/2025 11:27

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 19:01

Expedição de Certidão.
09/04/2025 19:00

Recebido o recurso
08/04/2025 12:07

Conclusos para decisão
08/04/2025 12:06

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 17:46

Conclusos para despacho
07/04/2025 17:44

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 17:30

Expedição de Certidão.
25/03/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2025 07:55

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:35

Conclusos para decisão
09/01/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/12/2024 23:25

Conclusos para decisão
27/12/2024 23:25

Expedição de Certidão.
26/12/2024 17:45

Juntada de Petição de Réplica
19/12/2024 14:14

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2024 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 16:13

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:31

Julgada improcedente a ação
11/11/2024 10:13

Conclusos para julgamento
10/11/2024 11:30

Juntada de Petição de Réplica
06/11/2024 11:43

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 17:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/10/2024 16:26

Conclusos para despacho
30/10/2024 16:21

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 10:54

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:15

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 21:28

Expedição de Certidão.
18/09/2024 21:28

Expedição de Certidão.
18/09/2024 19:55

Expedição de Mandado.
18/09/2024 19:55

Expedição de Mandado.
18/09/2024 19:55

Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2024 10:32

Conclusos para decisão
16/09/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 12:30

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 16:03

Determinada a emenda à inicial
05/09/2024 09:23

Conclusos para decisão
04/09/2024 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2024 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2024 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/09/2024 17:36

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 13:18

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/09/2024 12:48

Conclusos para decisão
31/08/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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