09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000911-87.2025.8.26.0464 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pompéia - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Carlos Alberto Caetano da Silva - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL - BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS (LCE 1.245/2014) - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO INDENIZADA - ADMISSIBILIDADE - NATUREZA REMUNERATÓRIA DA VERBA RECONHECIDA NO PUIL Nº 0000014-33.2022.8.26.9016 (TEMA 015) - PRECEDENTES DESTE COLÉGIO RECURSAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CORRIGIDO DESDE O AJUIZAMENTO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Guilherme Augusto Braga Figueiredo (OAB: 354074/SP) - Guilherme Augusto Braga Figueiredo Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 41311/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 16:40

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:24

Prazo Intimação - 15 Dias
08/09/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 21:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 21:58

Julgado Virtualmente
03/09/2025 22:02

Julgamento Virtual Iniciado
03/09/2025 11:03

Conclusos para despacho
01/09/2025 07:29

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:40

Expedido Termo de Intimação
21/08/2025 12:25

Distribuído por sorteio
20/08/2025 15:39

Processo Cadastrado
20/08/2025 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 11:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1031845-06.2024.8.26.0224

Silebru Participacoes LTDA

K1 Centro Esportivo de Ginastica e Ativi...

Advogado: Samuel Felipe Oliveira Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2024 13:08

Exibir Processo

Processo nº 1001190-78.2025.8.26.0430

Sandro Carlos Targa

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Paulo Rodolfo Silveira Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2025 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0008208-09.2022.8.26.0161

Super Pagamentos e Administracao de Meio...

Ailton Alves Ferreira Junior

Advogado: Aires Fernando Cruz Francelino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/05/2021 10:15

Exibir Processo

Processo nº 4006867-64.2025.8.26.0001

Stephanie Aires Tavares

Autovip Associacao Mutua de Protecao Vei...

Advogado: Cicero Germano da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0018574-77.2008.8.26.0071

Vicente de Paulo de Oliveira

Banco Nossa Caixa

Advogado: Paulo Roberto Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2008 18:22

Exibir Processo