TJSP - 0001917-65.2024.8.26.0664
1ª instância - 01 Vara Criminal da Comarca de Votuporanga
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001917-65.2024.8.26.0664 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Votuporanga - Apelante: DIOGO HENRIQUE DA COSTA SANTOS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Farto Salles - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - - Advs: Thiago Pereira Fagundes Covre (OAB: 443761/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar -
25/08/2025 11:10
Juntada de Ofício
-
29/07/2025 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
29/07/2025 13:24
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 08:13
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
28/07/2025 07:00
Juntada de Petição de Contra-razões
-
25/07/2025 07:37
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 08:37
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 08:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2025 21:01
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
10/07/2025 11:43
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 09:25
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 09:00
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 15:37
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
07/07/2025 15:32
Juntada de Ofício
-
02/07/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 16:47
Recebido o recurso
-
30/06/2025 16:32
Conclusos para decisão
-
30/06/2025 08:59
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2025 11:50
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
27/06/2025 11:42
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2025 14:52
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2025 14:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/06/2025 16:55
Expedição de Mandado.
-
17/06/2025 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 12:59
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 14:03
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
13/06/2025 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 12:00
Juntada de Ofício
-
05/06/2025 10:02
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:09
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 09:58
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 13:34
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:34
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:34
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:34
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:34
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:34
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 20:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 16:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2025 15:17
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 11:04
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 14:55
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 11:37
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 11:20
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 14:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/05/2025 13:44
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 11:26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
29/04/2025 10:59
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 10:56
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 10:37
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 17:08
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 16:13
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 16:11
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 15:53
Juntada de Mandado
-
25/04/2025 15:50
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 15:38
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 15:35
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 15:06
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/06/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
25/04/2025 12:02
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 11:57
Expedição de Mandado.
-
25/04/2025 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 10:36
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 10:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2025 09:57
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
24/04/2025 10:34
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 21:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 13:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/04/2025 13:27
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 13:26
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2024 00:28
Suspensão do Prazo
-
15/05/2024 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2024 17:27
Expedição de Ofício.
-
14/05/2024 16:28
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2024 11:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2024 16:50
Conclusos para decisão
-
30/04/2024 00:15
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 00:08
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 00:07
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 00:07
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 00:07
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 00:07
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 00:07
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 00:07
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 00:07
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 00:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 00:06
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 00:06
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 00:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 00:06
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 00:06
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 00:05
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 00:05
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 00:05
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 00:05
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 00:05
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 00:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 00:04
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 00:04
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 00:04
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 00:04
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 00:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 00:04
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 00:04
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 00:03
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 00:03
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 00:03
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 00:03
Juntada de Mandado
-
30/04/2024 00:03
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 00:03
Juntada de Mandado
-
30/04/2024 00:03
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 00:03
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 00:02
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 00:02
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 00:02
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 00:02
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 00:02
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 00:02
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 00:02
Juntada de Mandado
-
30/04/2024 00:01
Juntada de Mandado
-
30/04/2024 00:01
Juntada de Mandado
-
30/04/2024 00:01
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 00:01
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 00:01
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 23:59
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 23:59
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 23:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 23:59
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 23:59
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
29/04/2024 23:59
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 23:58
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 23:58
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 23:58
Juntada de Mandado
-
29/04/2024 23:58
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 23:57
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 23:57
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 23:57
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 23:57
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
29/04/2024 23:57
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 23:57
Juntada de Ofício
-
29/04/2024 23:57
Juntada de Ofício
-
29/04/2024 23:56
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 23:56
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 23:56
Juntada de Mandado
-
29/04/2024 23:56
Juntada de Mandado
-
29/04/2024 23:55
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 23:55
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 23:55
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 23:54
Juntada de Petição de Denúncia
-
29/04/2024 23:54
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 23:54
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 23:54
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 23:53
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 23:53
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 23:53
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 23:52
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 23:52
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 23:52
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 23:52
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 23:51
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 23:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 23:51
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 23:51
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 23:51
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 23:50
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 23:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 23:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 23:50
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 23:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 23:50
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 23:49
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 23:49
Juntada de Ofício
-
29/04/2024 23:49
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 23:49
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 23:49
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 23:48
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 23:48
Juntada de Alvará
-
29/04/2024 23:48
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 23:48
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 23:47
Juntada de Ofício
-
29/04/2024 23:47
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 23:47
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 23:47
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 23:46
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 23:46
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 23:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 23:45
Juntada de Ofício
-
29/04/2024 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 23:44
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 23:44
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 23:44
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 23:44
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 23:43
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 23:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 23:42
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 23:42
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 23:42
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 23:42
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 23:41
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 23:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 23:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 23:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 23:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 23:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 23:40
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 23:40
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 23:39
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 23:39
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 23:39
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 23:39
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 23:38
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 23:38
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 23:38
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 23:37
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 23:37
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 23:37
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 23:30
Desmembramento de Feitos
-
29/04/2024 23:25
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 00:00
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2024 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2024 17:29
Recebido o recurso
-
15/04/2024 09:10
Conclusos para decisão
-
12/04/2024 15:21
Conclusos para decisão
-
12/04/2024 14:44
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
12/04/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 13:53
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
03/04/2024 22:11
Juntada de Petição de Contra-razões
-
29/03/2024 20:20
Expedição de Certidão.
-
29/03/2024 20:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2024 17:48
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
25/03/2024 16:37
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 10:27
Condenação à Pena de Multa Isoladamente
-
20/03/2024 16:02
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 09:24
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2024 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2024 17:11
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
22/02/2024 14:37
Conclusos para decisão
-
17/01/2024 09:34
Conclusos para despacho
-
16/01/2024 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2024 15:48
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 15:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/01/2024 15:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/01/2024 15:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/01/2024 15:44
Juntada de Mandado
-
15/01/2024 15:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/01/2024 15:43
Juntada de Mandado
-
05/12/2023 08:37
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2023 23:39
Suspensão do Prazo
-
30/11/2023 10:56
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2023 10:56
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 10:56
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2023 10:56
Juntada de Certidão
-
28/11/2023 15:40
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 11:03
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 10:48
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 10:15
Expedição de Mandado.
-
28/11/2023 10:06
Expedição de Mandado.
-
28/11/2023 10:05
Expedição de Mandado.
-
09/11/2023 11:29
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
22/10/2023 20:38
Suspensão do Prazo
-
28/08/2023 17:47
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2023 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2023 14:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2023 13:25
Audiência de instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/08/2023 01:25:46, 1ª Vara Criminal.
-
04/08/2023 11:33
Conclusos para decisão
-
19/07/2023 23:40
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
19/07/2023 12:39
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2023 15:08
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2023 17:10
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2023 17:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/07/2023 17:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/07/2023 17:00
Juntada de Mandado
-
17/07/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 13:29
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 11:48
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
20/06/2023 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2023 13:40
Expedição de Ofício.
-
19/06/2023 13:30
Expedição de Ofício.
-
19/06/2023 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2023 22:04
Remetido ao DJE para Republicação
-
17/06/2023 21:56
Expedição de Mandado.
-
17/06/2023 21:49
Expedição de Mandado.
-
17/06/2023 20:51
Expedição de Certidão.
-
17/06/2023 20:50
Expedição de Certidão.
-
17/06/2023 20:40
Evoluída a classe de classe_anterior para 283
-
25/04/2023 19:25
Recebida a denúncia
-
25/04/2023 14:37
Conclusos para decisão
-
24/03/2023 23:41
Conclusos para despacho
-
24/03/2023 15:57
Juntada de Petição de Denúncia
-
14/03/2023 14:47
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 14:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/03/2023 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2023 15:12
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2023 15:12
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2023 15:06
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 16:26
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 15:23
Concedida a Dilação de Prazo
-
10/02/2023 10:35
Conclusos para decisão
-
06/02/2023 09:50
Conclusos para despacho
-
04/02/2023 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2023 15:15
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 14:11
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 14:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/01/2023 11:40
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2023 11:37
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2023 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2023 11:16
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2023 11:13
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2023 10:25
Expedição de Ofício.
-
09/01/2023 19:53
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 15:59
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 15:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/01/2023 15:33
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 15:28
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2023 15:17
Expedição de Alvará.
-
09/01/2023 14:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/01/2023 14:10
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
09/01/2023 11:48
Juntada de Ofício
-
09/01/2023 10:47
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2023 10:47
Juntada de Certidão
-
09/01/2023 10:47
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2023 10:47
Juntada de Certidão
-
09/01/2023 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
09/01/2023 06:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2023 00:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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