01/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1054140-13.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Inovari Automações Ltda - Getnet Adquirencia e Serviços para Meios de Pagamento S.a - 1) Ciência do trânsito em julgado. 2) Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1631/2015 (DJE, Caderno Administrativo, 11/12/2015, p. 8), devendo o procurador acessar o portal e-SAJ, menu "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". 3) No cumprimento de sentença relativo a PROCESSO ELETRÔNICO, na forma do art. 1.285 das NSCGJ, é dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV, do § 2º, do art. 1286. 4) O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deverá ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, par. único, e art. 524, ambos do CPC. 5) Nas ações acidentárias, apresentar demonstrativo do débito atualizado ou pugnar pela apresentação de cálculos pelo INSS (execução invertida, nos termos do art. 361-A das NSCGJ). 6) Nos termos da Lei nº 11.608/2003, com a redação dada pela Lei nº 17.785/2023, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, o cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença recebido por peticionamento intermediário a partir de 03/01/2024- ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -, somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, na guia DARE, código 230-6.

Para gerar a guia da taxa judiciária (DARE), acesse: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new 7) No caso de instauração de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. 8) O exequente, no momento do peticionamento intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1.079/2020 e art. 1.093, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). 9) Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, os autos aguardarão provocação no arquivo (código 61614).

Na hipótese de improcedência e na omissão do vencedor da demanda, serão arquivados definitivamente (código 61615).

Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: BRUNO SENNA NETO (OAB 339547/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
29/08/2025 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:41

Ato ordinatório
22/08/2025 16:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/08/2025 16:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/04/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/03/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 08:52

Expedição de Certidão.
13/03/2025 23:06

Juntada de Petição de Contra-razões
14/02/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 16:34

Conclusos para despacho
04/02/2025 17:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/12/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 17:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/09/2024 19:45

Conclusos para decisão
28/08/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 16:10

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
16/08/2024 11:01

Conclusos para despacho
05/08/2024 17:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 16:08

Julgada improcedente a ação
17/04/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 11:46

Conclusos para decisão
05/04/2024 08:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/04/2024 11:04

Audiência Realizada Inexitosa
02/04/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 19:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2024 15:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2024 10:45:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
22/03/2024 11:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
22/03/2024 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 16:12

Conclusos para despacho
20/03/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 16:43

Ato ordinatório
06/03/2024 12:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/03/2024 12:11

Expedição de Certidão.
06/03/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 11:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
05/03/2024 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 12:57

Conclusos para despacho
09/02/2024 10:17

Juntada de Petição de Réplica
18/12/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 16:01

Conclusos para despacho
14/12/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 12:26

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 11:41

Expedição de Certidão.
28/11/2023 07:38

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 11:05

Conclusos para despacho
27/11/2023 06:32

Juntada de Certidão
27/11/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2023 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 14:51

Expedição de Carta.
24/11/2023 14:51

Concedida a Medida Liminar
24/11/2023 14:27

Conclusos para decisão
24/11/2023 14:17

Expedição de Certidão.
24/11/2023 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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