04/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000565-93.2022.8.26.0189 - Monitória - Contratos Bancários - Cooper de Crédito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista Sicredi Planalto das Águas - Adriana Fernandes Morais - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 26/08/2025.

Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60690 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, b; NCGJ, art. 59).

Recolha(m) o(s) integrante(s) do polo ativo (que não seja(m) beneficiário(s) da gratuidade), no prazo de 5 (cinco) dias, o preparo pendente (taxa judiciária) de Apelação (ou Recurso Adesivo) no valor corrigido de R$ 1.509,26.

Em sintonia ao título judicial transitado, responderá (CPC, art. 86) na proporção de 100%, já tendo sido o montante calculado com base nesta fração.

Deverá ser juntada a Guia DARE (Código 230-6, emitida junto ao Portal de Custas) com seu respectivo comprovante de quitação prévia (sem agendamento), informando-se seu nº (o que permitirá a vinculação e correspondente inutilização, nos termos do Comunicado CG nº 2199/2021, item 1.5).

Em atenção à Lei Estadual nº 17.785/2023, fora observada a alíquota vigente (de 4,0% sobre o valor da causa atualizado, pois ilíquida a sentença), dentro do piso de 5 (cinco) e do teto de 3000 (três mil) Ufesps.

Decorridos os 5 (cinco) dias sem pagamento, intimem-se (NCGJ, art. 1.098, §§ 1º e 2º) por carta (incluindo-se a despesa da correspondência, se não beneficiária da gratuidade), desde que o endereço seja atendido pelos Correios e não se trate de revel citado por edital, preso ou incapaz.

Com a juntada do AR, pouco importando se ausente ou assinado por terceiro (CPC, art. 274, § único), será aguardado o prazo de 60 (sessenta) dias corridos.

Em sendo revel citado por edital, preso, incapaz ou alvo cujo endereço não seja atendido pelos Correios, o prazo será contado após a publicação deste ato (sem expedição de carta), evitando-se que os custos ao erário da intimação (por edital, mandado ou precatória) superem o valor de débito (CPC, art. 836) cujo pagamento é incerto.

Passado este prazo sem quitação, cumpra-se o Comunicado Conjunto nº 486/2024 (para taxas judiciárias), o Comunicado Conjunto nº 589/2021 (para multas processuais) e o Comunicado Conjunto nº 258/2024, item 6.3 (para honorários periciais).

Para demais despesas recolhidas por guia FEDTJ e GRD, será (por ora) aplicado o item 1.3, do Comunicado Conjunto nº 486/2024 (sendo desnecessária, nestas hipóteses, a expedição de carta).

Atente-se o polo responsável pelo débito de que, na hipótese de inscrição em dívida ativa, é recomendável efetuar o pagamento diretamente em: www.dividaativa.pge.sp.gov.br/.

Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais -> Taxa Judiciária".

Havendo obrigação pendente de satisfação (fixada em título judicial e não suspensa pelo art. 98, § 3º, do CPC), intime-se o polo credor para, por meio de seu(s) Procurador(es) e caso queira, instaurar o respectivo cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias.

Necessariamente observará o item 1, do Comunicado CG nº 1789/2017, segundo o qual "A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença"" (grifei).

Da mesma maneira, deverá trazer "demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa" (NCGJ, arts. 1.285 e 1.286, § 2º, III), a não ser que o pedido seja exclusivo de cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

Tendo em vista a situação processual apresentada, a equipe inseriu a(s) seguinte(s) tarja(s) obrigatória(s) ainda não lançada(s) ("Gratuidade" - NCGJ, art. 1.233, I).

Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615).

Intimem-se.

Fernandopolis, 03 de setembro de 2025.

Eu, Tabatha Ferreira Cavichio, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ARY KERNNER D AVELLAR SANCHES ZERATI (OAB 360108/SP), ALEXANDRE PINTO GUEDES DUTRA (OAB 533621/SP), BEATRIZ DE OLIVEIRA (OAB 390492/SP)
03/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 12:09

Realizado cálculo de custas
02/09/2025 18:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/08/2025 12:16

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/07/2024 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/07/2024 16:44

Expedição de Certidão.
12/07/2024 19:18

Juntada de Petição de Contra-razões
20/06/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2024 21:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/05/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 18:09

Julgada Procedente a Ação
19/04/2024 09:48

Conclusos para julgamento
04/04/2024 16:13

Conclusos para despacho
02/04/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 15:49

Conclusos para despacho
19/03/2024 15:28

Conclusos para despacho
19/03/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 09:25

Conclusos para despacho
13/03/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 08:47

Conclusos para despacho
29/02/2024 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 09:40

Conclusos para decisão
06/02/2024 16:07

Conclusos para despacho
06/02/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 07:29

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 13:16

Conclusos para despacho
09/01/2024 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 16:43

Conclusos para despacho
05/01/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 14:08

Conclusos para despacho
13/12/2023 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 15:57

Conclusos para despacho
05/12/2023 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 08:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 11:41

Concedida a Dilação de Prazo
06/10/2023 10:47

Conclusos para decisão
03/10/2023 16:39

Conclusos para despacho
03/10/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 01:14

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 14:43

Conclusos para despacho
22/09/2023 15:26

Conclusos para despacho
22/09/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 13:42

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 09:52

Expedição de Ofício.
29/08/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 10:26

Conclusos para despacho
10/08/2023 14:39

Conclusos para despacho
09/08/2023 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 11:28

Conclusos para despacho
17/07/2023 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 15:29

Conclusos para despacho
12/07/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2023 17:45

Juntada de Ofício
13/06/2023 17:43

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 15:05

Juntada de Ofício
01/06/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2023 16:35

Conclusos para julgamento
07/02/2023 13:47

Conclusos para despacho
06/02/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2023 08:13

Juntada de Ofício
25/01/2023 08:13

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2023 14:09

Concedida a Dilação de Prazo
16/01/2023 13:16

Conclusos para decisão
13/01/2023 07:37

Conclusos para despacho
13/01/2023 07:36

Juntada de Ofício
13/01/2023 07:36

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2022 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2022 18:19

Decisão Determinação
22/09/2022 13:12

Conclusos para decisão
20/09/2022 13:16

Conclusos para despacho
20/09/2022 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2022 16:44

Juntada de Ofício
08/09/2022 16:44

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 15:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2022 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 02:12

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2022 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2022 06:07

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2022 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2022 18:03

Decisão Determinação
18/07/2022 16:12

Conclusos para decisão
18/07/2022 14:02

Expedição de Certidão.
12/07/2022 14:39

Conclusos para despacho
12/07/2022 14:39

Expedição de Certidão.
08/07/2022 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 02:23

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2022 09:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2022 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2022 17:01

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
03/05/2022 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2022 16:22

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 13:55

Expedição de Mandado.
05/04/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2022 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2022 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2022 04:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2022 16:36

Expedição de Carta.
07/03/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2022 17:47

Recebida a Petição Inicial
03/03/2022 17:18

Conclusos para decisão
03/03/2022 17:14

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 13:16

Conclusos para despacho
25/02/2022 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2022 13:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2022 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 01:21

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2022 13:42

Proferido Despacho
03/02/2022 13:41

Conclusos para despacho
03/02/2022 13:41

Expedição de Certidão.
03/02/2022 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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