TJSP - 1500262-92.2020.8.26.0544

1ª instância - 02 Criminal de Jundiai

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSON DE AMORIM

CPF *00.***.*23-01

Advogados

ALESSANDRO VITOR DE MACEDO CARVALHO

CPF *75.***.*59-12

DIEGO ALVES DE GODOY

OAB: 369063/SP

CPF *78.***.*68-60

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOANA D'ARC DOS SANTOS

CPF *32.***.*77-42

RAFAEL CALIXTO FREIRE

CPF *53.***.*10-70

JULIANA MARTINS MARQUES

CPF *44.***.*67-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 15:19

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/09/2025 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    VISTA Nº 1500262-92.2020.8.26.0544 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jundiaí - Apelante: Emerson de Amorim - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) Diego Alves de Godoy e Alessandro Vitor de Macêdo Carvalho para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP).

    PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: Diego Alves de Godoy (OAB: 369063/SP) - Alessandro Vitor de Macêdo Carvalho (OAB: 390450/SP) - Ipiranga - Sala 12

  • 26/08/2025 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 26/08/2025 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 17:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2025 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2025 04:27

    Suspensão do Prazo

  • 13/08/2025 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 17:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 17:19

    Recebido o recurso

  • 11/08/2025 16:57

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 16:55

    Trânsito em Julgado às partes

  • 11/08/2025 01:23

    Suspensão do Prazo

  • 07/08/2025 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 12:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 17:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 09:36

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 30/07/2025 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2025 09:01

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2025 05:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/07/2025 15:28

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2025 03:28:07, 2ª Vara Criminal.

  • 17/07/2025 15:27

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2025 03:27:59, 2ª Vara Criminal.

  • 17/07/2025 15:27

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2025 03:27:51, 2ª Vara Criminal.

  • 17/07/2025 15:27

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2025 03:27:26, 2ª Vara Criminal.

  • 17/07/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 07:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 18:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2025 15:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/07/2025 15:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2025 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2025 10:00

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 06:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2025 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2025 14:48

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 13:05

    Juntada de Ofício

  • 02/07/2025 23:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2025 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2025 11:12

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2025 11:12

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2025 07:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2025 10:54

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 10:29

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2025 02:15:00, 2ª Vara Criminal.

  • 18/06/2025 15:29

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2025 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2025 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 13:18

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 17:04

    Juntada de Ofício

  • 22/02/2021 21:44

    Suspensão do Prazo

  • 27/01/2021 06:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2021 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2021 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2021 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 13:13

    Decisão

  • 20/01/2021 22:30

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2021 15:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2021 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2021 12:01

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2021 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2021 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2021 10:41

    Proferido Despacho

  • 12/01/2021 10:30

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2021 15:32

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2020 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2020 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2020 08:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2020 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2020 11:36

    Juntada de Alvará

  • 14/08/2020 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2020 16:46

    Expedição de Alvará.

  • 13/08/2020 16:01

    Concedida a Liberdade provisória

  • 13/08/2020 15:05

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2020 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2020 09:48

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2020 20:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2020 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2020 20:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2020 19:01

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2020 13:27

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2020 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2020 08:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2020 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2020 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 17:47

    Decisão

  • 19/06/2020 14:26

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2020 09:42

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2020 17:44

    Protocolo Juntado

  • 20/05/2020 17:03

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2020 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2020 11:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/04/2020 12:29

    Juntada de Mandado

  • 15/04/2020 12:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2020 02:53

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2020 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2020 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2020 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2020 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2020 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2020 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2020 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2020 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 12:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/04/2020 19:13

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2020 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2020 11:56

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2020 11:22

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2020 20:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/03/2020 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2020 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 16:00

    Mudança de Classe Processual

  • 31/03/2020 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 20:32

    Não Concedida a Liberdade Provisória

  • 30/03/2020 20:31

    Recebida a denúncia

  • 30/03/2020 19:37

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2020 19:13

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2020 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2020 18:44

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2020 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2020 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2020 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2020 09:53

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2020 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2020 12:03

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2020 11:57

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2020 11:50

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2020 16:57

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2020 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2020 12:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2020 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2020 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2020 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 13:31

    Decisão

  • 11/03/2020 12:32

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2020 12:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2020 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2020 16:08

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2020 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2020 09:25

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 09:25

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 22:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2020 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 15:34

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 14:37

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2020 06:16

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2020 06:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2020 14:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2020 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2020 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2020 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2020 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2020 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2020 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2020 13:41

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2020 18:07

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2020 18:07

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2020 18:07

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2020 18:06

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2020 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2020 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2020 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2020 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2020 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2020 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2020 14:54

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2020 14:51

    Decisão

  • 13/02/2020 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2020 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 19:04

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2020 16:02

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2020 03:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 07/02/2020 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2020 10:41

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 17:12

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2020 16:39

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/02/2020 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2020 09:39

    Mudança de Classe Processual

  • 05/02/2020 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 14:21

    Proferido Despacho

  • 04/02/2020 13:15

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2020 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2020 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2020 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2020 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2020 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2020 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2020 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2020 11:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/02/2020 11:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/02/2020 11:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2020 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/02/2020 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2020 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/02/2020 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2020 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2020 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2020 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2020 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2020 11:33

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 01/02/2020 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2020 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2020 18:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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