09/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000165-20.2024.8.26.0418 (processo principal 0000099-17.1999.8.26.0418) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Violação aos Princípios Administrativos - Prefeitura Municipal de Paraibuna -

Vistos.

De início, importante consignar à Fazenda Pública que, em processos de maior extensão e complexidade, visando à celeridade e à adequada análise jurídica dos requerimentos formulados, deverá apresentar seus pedidos com a devida referência às páginas do processo, indicando com clareza os documentos ou manifestações mencionadas.

Recomenda-se, ainda, que eventuais requerimentos anteriores sejam reiterados de forma completa e expressa, inclusive com a transcrição integral do conteúdo, se necessário, a fim de viabilizar sua análise autônoma e eficiente, sem necessidade de retrabalho ou reexame difuso dos autos.

Nesse contexto, deverá a autora indicar o nome e os dados completos da parte que pretende citar, retificando o cadastro da inicial, se ainda não o fez.

Deverá, igualmente, recolher a taxa postal respectiva, observando-se que as guias poderão ser obtidas no site do TJSP, na aba Índices e Taxas Judiciárias | Despesas Processuais: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais.

O recolhimento inadequado ou em desconformidade com a localidade informada poderá ensejar o indeferimento do pedido ou eventual extinção do feito, por ausência de regular impulso processual.

Intime-se. - ADV: FABRICIO PEREIRA DE MELO (OAB 123894/SP), EDUARDO MASSARENTI (OAB 387552/SP), NATÁLIA PESSANHA LEITE MINARI (OAB 419499/SP), DELMAR DOS SANTOS CANDEIA (OAB 194291/SP)
08/09/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:12

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:11

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
06/09/2025 06:24

Conclusos para decisão
18/08/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 08:55

Expedição de Certidão.
07/08/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 09:34

Expedição de Certidão.
06/08/2025 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2025 04:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 20:18

Conclusos para decisão
01/08/2025 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 08:29

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:04

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
09/06/2025 14:37

Expedição de Mandado.
09/06/2025 14:33

Expedição de Certidão.
31/05/2025 17:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 12:45

Conclusos para decisão
23/05/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 12:22

Remetido ao DJE para Republicação
13/05/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 18:30

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:06

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 15:43

Conclusos para decisão
09/04/2025 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 08:32

Expedição de Certidão.
25/03/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 05:58

Expedição de Certidão.
25/03/2025 05:57

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
24/03/2025 13:48

Conclusos para decisão
12/03/2025 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 08:48

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:58

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 16:54

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 13:23

Conclusos para despacho
27/01/2025 12:41

Conclusos para despacho
27/11/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 11:36

Decisão Determinação
11/11/2024 15:33

Conclusos para decisão
11/11/2024 15:24

Conclusos para despacho
26/10/2024 08:11

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 09:56

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 14:30

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 17:16

Expedição de Mandado.
20/08/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 11:19

Conclusos para decisão
13/08/2024 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 08:04

Expedição de Certidão.
24/07/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 14:08

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 19:52

Conclusos para decisão
16/07/2024 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 21:11

Suspensão do Prazo
12/07/2024 04:44

Suspensão do Prazo
09/07/2024 08:13

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:15

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 16:43

Expedição de Mandado.
19/06/2024 16:41

Expedição de Mandado.
13/06/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 15:53

Conclusos para decisão
16/04/2024 14:13

Conclusos para despacho
16/04/2024 14:10

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/1999

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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