TJSP - 4000286-21.2025.8.26.0296
1ª instância - 02 Cumulativa de Jaguariuna
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:49
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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03/09/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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03/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4000286-21.2025.8.26.0296/SP AUTOR: JOSILENE DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): GUSTAVO ARRUDA CAMARGO DA CUNHA (OAB SP306483)ADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR STOFFALETTE CLARA (OAB SP520148) DESPACHO/DECISÃO Juíza de Direito ANA PAULA COLABONO ARIAS
Vistos. Com relação ao benefício da assistência judiciária, dispõe o artigo 5º, inciso LXXVI da Constituição Federal: o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. (grifo nosso).
Portanto, é possível que se exija prova da insuficiência de recursos. Diante disso, em cinco dias, deverá ser juntada aos autos prova da insuficiência de recursos ou indícios disso, tais como comprovante de desemprego, extratos bancários, declaração de imposto de renda ou demonstrativos de pagamentos que atestem que a renda familiar é insuficiente para arcar com as despesas do processo, devendo ser estes documentos atuais.
Não o fazendo, nem sendo recolhida a taxa judiciária, deverá ser cancelada a distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.
Após, conclusos com urgência.
Intime-se. -
02/09/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 13:28
Determinada a intimação
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28/08/2025 17:20
Conclusos para decisão
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27/08/2025 16:28
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
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27/08/2025 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSILENE DA SILVA OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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27/08/2025 15:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
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