TJSP - 1001089-85.2025.8.26.0189
1ª instância - 01 Civel de Fernandopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 05:12
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001089-85.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Secol Materiais para Construção Ltda - Telefonica Brasil S.A. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).
Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 28/08/2025.
Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60690 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, b; NCGJ, art. 59).
Havendo obrigação pendente de satisfação (fixada em título judicial e não suspensa pelo art. 98, § 3º, do CPC), intime-se o polo credor para, por meio de seu(s) Procurador(es) e caso queira, instaurar o respectivo cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias.
Necessariamente observará o item 1, do Comunicado CG nº 1789/2017, segundo o qual "A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença"" (grifei).
Da mesma maneira, deverá trazer "demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa" (NCGJ, arts. 1.285 e 1.286, § 2º, III), a não ser que o pedido seja exclusivo de cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.
Tendo em vista a situação processual apresentada, a equipe removeu a(s) seguinte(s) tarja(s) agora impertinente(s) ("Urgente" - NCGJ, art. 1.233, VI).
Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615).
Intimem-se.
Fernandopolis, 04 de setembro de 2025.
Eu, Tabatha Ferreira Cavichio, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: DEONISIO JOSE LAURENTI (OAB 96814/SP), FABIO RODRIGUES JULIANO (OAB 326440/SP) -
04/09/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 11:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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04/09/2025 08:34
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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28/08/2025 11:16
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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20/06/2025 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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20/06/2025 09:28
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 05:19
Certidão de Publicação Expedida
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12/06/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/06/2025 09:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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11/06/2025 20:41
Juntada de Petição de Contra-razões
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30/05/2025 11:11
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 11:11
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 11:11
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 11:11
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 11:11
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 11:11
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 14:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/05/2025 14:12
Realizado cálculo de custas
-
29/05/2025 13:29
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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29/05/2025 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 16:58
Julgada improcedente a ação
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13/05/2025 09:46
Conclusos para julgamento
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12/05/2025 22:47
Conclusos para despacho
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12/05/2025 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2025 23:39
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2025 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/04/2025 21:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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29/04/2025 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2025 23:41
Certidão de Publicação Expedida
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24/04/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/04/2025 05:37
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2025 20:06
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 16:50
Conclusos para despacho
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17/04/2025 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2025 20:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2025 22:26
Certidão de Publicação Expedida
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10/04/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/04/2025 17:12
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2025 17:05
Conclusos para despacho
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09/04/2025 11:26
Conclusos para despacho
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09/04/2025 10:29
Conclusos para decisão
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09/04/2025 09:12
Conclusos para despacho
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08/04/2025 17:53
Juntada de Petição de Réplica
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27/03/2025 23:32
Suspensão do Prazo
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21/03/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
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20/03/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 09:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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19/03/2025 20:20
Juntada de Petição de contestação
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01/03/2025 06:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/02/2025 09:06
Juntada de Certidão
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18/02/2025 22:38
Certidão de Publicação Expedida
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18/02/2025 16:59
Expedição de Carta.
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18/02/2025 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/02/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 13:03
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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18/02/2025 12:45
Realizado cálculo de custas
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18/02/2025 12:45
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 12:19
Conclusos para decisão
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18/02/2025 10:36
Conclusos para despacho
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18/02/2025 10:35
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 10:35
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 10:35
Juntada de Outros documentos
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18/02/2025 10:34
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 10:34
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 10:34
Juntada de Carta
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18/02/2025 10:33
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 10:33
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 10:33
Juntada de Outros documentos
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18/02/2025 10:33
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 10:33
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 10:33
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 10:32
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 10:32
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 17:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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