11/08/2025 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 20:19

Subprocesso Cadastrado
29/07/2025 13:43

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:38

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:38

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
21/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 13:01

Acórdão registrado
16/07/2025 11:54

AcórdãoFinalizado
15/07/2025 18:29

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 13:30

Não-Provimento
15/07/2025 13:30

Julgado
04/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 12:02

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:57

Inclusão em Pauta
16/06/2025 22:59

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
16/06/2025 20:00

Despacho À Mesa
27/08/2024 15:35

Conclusos para decisão
27/08/2024 14:35

Recebidos os autos do MP
27/08/2024 14:31

Recebidos os autos do MP
26/08/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 01:57

Expedição de Certidão.
05/07/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 00:00

Publicado em
27/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
26/06/2024 13:02

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:02

Parecer - Prazo - 10 Dias
25/06/2024 12:21

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
25/06/2024 10:27

Distribuído por competência exclusiva
25/06/2024 00:00

Publicado em
20/06/2024 15:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/06/2024 14:59

Processo Cadastrado
19/06/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
18/06/2024 10:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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