04/09/2025 02:49

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4019859-51.2025.8.26.0100/SP AUTOR: SILVIO ANGRISANI CACCIA BAVAADVOGADO(A): WAGNER ROBERTO FERREIRA POZZER (OAB SP207504)ADVOGADO(A): JESSICA CAROLINA PEREIRA ASSUMPÇÃO (OAB SP434247) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

A presente demanda trata de usucapião Nesse sentido, conforme disposição do art. 35, I do Decreto-Lei Complementar n° 3 de 27 de agosto de 1969, dispõe que compete aos Juízes das Varas de Registros Públicos “ processar e julgar os feitos contenciosos ou administrativos, principais, acessórios e seus incidentes relativos aos registros Públicos, inclusive os de loteamento de imóveis, bem de família, casamento nuncupativo e usucapião;" Dito isso, considerando que as Varas de Registros Públicos do Estado de São Paulo ainda não implementaram o sistema Eproc, determino o cancelamento da distribuição, a fim de viabilizar o regular processamento do feito junto à unidade competente, devendo a parte autora ajuizar a demanda através do sistema eSAJ.

São Paulo, 02 de setembro de 2025.
02/09/2025 16:25

Cancelada a Distribuição
02/09/2025 16:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
02/09/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:32

Decisão interlocutória
02/09/2025 13:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 58579, Subguia 58057 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 446,55
02/09/2025 11:03

Conclusos para decisão
01/09/2025 14:01

Juntada de Petição
29/08/2025 22:19

Link para pagamento - Guia: 58579, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=58057&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
29/08/2025 22:19

Juntada - Guia Gerada - SILVIO ANGRISANI CACCIA BAVA - Guia 58579 - R$ 446,55
29/08/2025 22:17

Link para pagamento - Guia: 58578, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=58056&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
29/08/2025 22:17

Juntada - Guia Gerada - SILVIO ANGRISANI CACCIA BAVA - Guia 58578 - R$ 23.012,09
29/08/2025 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4019120-78.2025.8.26.0100

Condominio Edificio Maison D'Amboise

Cesar Carvalho Marchese

Advogado: Victor Lopes Cateb de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 21:39

Exibir Processo

Processo nº 1052560-85.2021.8.26.0576

Banco Santander

Irine Silverio

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/10/2021 14:51

Exibir Processo

Processo nº 1030556-25.2024.8.26.0196

Ana Lucia da Silva

Itau Unibanco SA

Advogado: Jean Maicon Dantas Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/11/2024 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0001070-50.2025.8.26.0075

Homero Merlin Junior

Brasterra Empreendimentos Imobiliarios L...

Advogado: Homero Merlin Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2023 20:01

Exibir Processo

Processo nº 0001292-94.2024.8.26.0158

Justica Publica

Kainna Souza Modesto

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2025 14:35

Exibir Processo