29/08/2025 13:34

Prazo
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0004504-72.2013.8.26.0526 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Salto - Apelante: Prefeitura Municipal de Salto - Apelado: Paulo Cesar Peres Vieira - Recorrente: Juízo Ex Officio - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 28 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Tricya Pranstretter Arthuzo (OAB: 185699/SP) (Procurador) - Claudia Regina Cruz da Silva (OAB: 158927/SP) (Procurador) - Lais Miguel (OAB: 331054/SP) - 1º andar
28/08/2025 14:44

Ato ordinatório
15/07/2025 13:38

Situação de Julgado
30/03/2025 14:11

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
17/02/2025 13:06

Remetidos os Autos para Local Externo
17/02/2025 12:59

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
08/05/2019 13:48

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
29/04/2019 00:00

Publicado em
03/04/2019 16:46

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
01/04/2019 17:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
28/03/2019 15:57

Por decisão judicial
28/03/2019 15:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
28/03/2019 15:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
21/03/2019 11:07

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
20/03/2019 16:05

Conclusos para decisão
19/12/2018 00:00

Publicado em
17/12/2018 14:47

Vista (Contrarrazões)
22/10/2018 14:49

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
22/10/2018 14:48

Juntada de Outros documentos
03/10/2018 00:00

Publicado em
02/10/2018 00:00

Publicado em
01/10/2018 21:26

Acórdão registrado
26/09/2018 14:54

AcórdãoFinalizado
24/09/2018 13:30

Provimento em Parte
24/09/2018 13:30

Julgado
14/09/2018 00:00

Publicado em
03/09/2018 12:30

Inclusão em Pauta
31/08/2018 18:27

Recebidos os autos à Mesa
31/08/2018 14:05

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
31/08/2018 09:28

Expedição de Outros documentos.
28/08/2018 16:30

Recebidos os autos pelo Relator
28/08/2018 10:29

Conclusos para decisão
27/08/2018 15:28

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
27/08/2018 15:28

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
03/08/2018 20:59

Conclusos para decisão
03/08/2018 11:43

Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
03/08/2018 11:43

Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
20/07/2017 15:19

Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
19/07/2017 13:23

Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
10/07/2017 00:00

Publicado em
29/06/2017 13:35

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
29/06/2017 00:00

Publicado em
28/06/2017 15:26

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
28/06/2017 15:02

Por decisão judicial
28/06/2017 14:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0106
28/06/2017 00:00

Publicado em
28/06/2017 00:00

Conclusos para decisão
27/06/2017 12:39

Recebidos os autos pelo Relator
26/06/2017 16:01

Conclusos para decisão
26/06/2017 15:23

Informação
26/06/2017 11:11

Distribuído por sorteio
20/06/2017 09:22

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
20/06/2017 09:22

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/06/2017 15:39

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2017

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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