TJSP - 0008468-35.2019.8.26.0309
1ª instância - 03 Civel de Jundiai
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0008468-35.2019.8.26.0309 (processo principal 0006369-34.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Obrigações - GILSON SCHIASSE e outro - CAIXA CONSÓRCIOS S/A -
Vistos.
Fls. 1430/1431: Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente, alegando, em suma, que: A r.
Sentença embargada, embora tenha reconhecido a quitação integral do débito e decretado a extinção da execução, foi omissa quanto a este pedido específico.
A baixa da alienação fiduciária é consequência lógica e jurídica da extinção da obrigação que a originou, sendo imprescindível a manifestação judicial para que os Exequentes possam regularizar a situação de seu imóvel.
Assim, pugnam pela declaração judicial no sentido de levantamento do gravame.
Pois bem.
A sentença combatida, ante a quitação integral do débito, decretou a extinção do feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Assim, como consectário lógico, acolho os embargos, para determinar o levantamento da constrição sobre o imóvel, e que envolvem as partes constantes dos autos.
Após o trânsito em julgado da sentença, determino a expedição de ofício, que, juntamente com a sentença, permitirá aos embargantes o levantamento do gravame, conforme requerido (fls. 1431).
Intime-se. - ADV: VALERIA REGINA CARVALHO (OAB 275071/SP), ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP) -
28/08/2025 12:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 09:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2025 11:04
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 10:14
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 10:13
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 17:02
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 07:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 04:53
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 04:53
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 09:36
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2025 09:05
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 09:04
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2025 05:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/05/2025 14:55
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 22:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2025 09:21
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
06/02/2025 07:04
Conclusos para julgamento
-
06/02/2025 07:04
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 23:35
Juntada de Petição de Alegações finais
-
27/01/2025 17:05
Juntada de Petição de Alegações finais
-
19/12/2024 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 02:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2024 14:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2024 08:53
Conclusos para despacho
-
14/11/2024 05:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 05:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2024 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2024 17:34
Ato ordinatório
-
12/08/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 13:58
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 13:57
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2024 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2024 09:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2024 18:46
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 18:43
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2024 05:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 04:46
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2024 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2024 12:16
Ato ordinatório
-
27/02/2024 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2024 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2024 09:55
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 09:55
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2024 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2024 09:37
Conclusos para despacho
-
10/01/2024 09:36
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 09:54
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2023 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2023 08:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 14:00
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 13:58
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2023 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2023 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2023 13:11
Ato ordinatório
-
27/04/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2023 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2023 11:08
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 11:06
Ato ordinatório
-
30/03/2023 04:28
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2023 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2023 16:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2023 14:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/03/2023 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 16:08
Conclusos para decisão
-
23/03/2023 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2023 07:35
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2023 13:39
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2023 13:39
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2023 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2023 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2023 11:26
Conclusos para despacho
-
14/03/2023 10:58
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 15:47
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2022 15:47
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2022 15:42
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 17:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/12/2022 11:21
Juntada de Outros documentos
-
08/12/2022 04:43
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2022 11:52
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2022 11:51
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2022 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2022 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2022 15:59
Conclusos para despacho
-
06/12/2022 15:55
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2022 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2022 09:12
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2022 09:12
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2022 18:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2022 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2022 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2022 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2022 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2022 16:06
Proferido Despacho
-
30/03/2022 15:57
Conclusos para despacho
-
03/03/2022 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2022 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2021 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2021 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2021 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2021 15:55
Ato ordinatório
-
07/12/2021 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2021 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2021 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2021 14:20
Proferido Despacho
-
23/11/2021 12:07
Conclusos para despacho
-
23/11/2021 11:49
Expedição de Certidão.
-
22/11/2021 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2021 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2021 12:43
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 12:43
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2021 17:09
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
09/11/2021 16:41
Conclusos para despacho
-
09/11/2021 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2021 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2021 12:41
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2021 12:41
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2021 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2021 17:31
Proferido Despacho
-
14/09/2021 15:05
Conclusos para despacho
-
14/09/2021 14:53
Expedição de Certidão.
-
13/09/2021 20:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2021 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2021 08:44
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2021 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2021 14:57
Ato ordinatório
-
19/08/2021 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2021 15:25
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2021 15:25
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2021 16:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2021 10:16
Expedição de Certidão.
-
28/04/2021 22:15
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2021 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2021 02:51
Suspensão do Prazo
-
05/04/2021 14:19
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2021 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2021 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2021 11:10
Decisão
-
26/03/2021 13:43
Conclusos para julgamento
-
23/03/2021 19:38
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2021 19:38
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2021 19:38
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2020 07:51
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2020 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2020 14:39
Proferido Despacho
-
11/09/2020 14:33
Conclusos para despacho
-
18/08/2020 12:32
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2020 12:32
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2020 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2020 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2020 08:47
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2020 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2020 16:26
Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
-
02/07/2020 19:16
Conclusos para julgamento
-
02/07/2020 19:14
Expedição de Certidão.
-
30/05/2020 01:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2020 00:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2020 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2020 15:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2020 13:27
Proferido Despacho
-
13/05/2020 18:58
Conclusos para despacho
-
04/03/2020 23:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2020 08:44
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2020 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2020 14:51
Proferido Despacho
-
29/01/2020 12:57
Conclusos para despacho
-
29/01/2020 12:22
Expedição de Certidão.
-
26/11/2019 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2019 10:29
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2019 08:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2019 14:33
Proferido Despacho
-
14/10/2019 14:31
Conclusos para despacho
-
14/10/2019 14:25
Expedição de Certidão.
-
14/10/2019 13:10
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2019 21:35
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
19/08/2019 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2019 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2019 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2019 15:34
Decisão
-
17/06/2019 15:20
Conclusos para decisão
-
13/06/2019 14:20
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2015
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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