01/09/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1084472-49.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Franquia - Amanda Piccini Vieira - Gustavo Andrade Amancio - Me - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação principal e PARCIALMENTE PROCEDENTE a reconvenção para: CONDENAR a autora-reconvinda ao pagamento de R$ 7.580,00 (sete mil, quinhentos e oitenta reais) a título de royalties em atraso, corrigidos monetariamente pelo INPC a partir do vencimento de cada parcela e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; AFASTAR as multas contratuais pleiteadas na reconvenção por entender desproporcional o valor em relação ao débito principal; CONDENAR a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação na reconvenção, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade judiciária concedida.

DECLARAR rescindido o contrato de franquia entre as partes, sem ônus para qualquer delas, em razão do inadimplemento recíproco.

P.R.I. - ADV: MARCELO MARCHEZINI (OAB 280480/SP), FADI GEORGES ASSY (OAB 316139/SP)
29/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:22

Julgada Procedente a Ação
29/08/2025 09:04

Conclusos para decisão
28/08/2025 17:41

Conclusos para despacho
28/08/2025 17:37

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:14

Juntada de Petição de Alegações finais
10/05/2025 13:49

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 13:28

Conclusos para decisão
05/05/2025 16:01

Conclusos para despacho
05/05/2025 16:00

Expedição de Certidão.
18/03/2025 06:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2025 04:32

Juntada de Certidão
05/03/2025 11:55

Expedição de Carta.
25/02/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 10:23

Conclusos para despacho
20/02/2025 17:50

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:21

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 10:18

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 09:49

Conclusos para despacho
09/10/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 10:39

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 13:06

Conclusos para despacho
03/09/2024 12:38

Expedição de Ofício.
26/08/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 11:54

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 16:07

Conclusos para despacho
20/08/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 13:09

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 17:37

Conclusos para despacho
05/08/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 10:51

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 13:55

Conclusos para despacho
28/06/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 14:02

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 12:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 08:29

Expedição de Certidão.
16/04/2024 08:22

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 12:58

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 13:36

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 13:30

Conclusos para despacho
04/04/2024 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 12:10

Conclusos para despacho
04/04/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 09:24

Juntada de Ofício
03/04/2024 03:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2024 04:36

Juntada de Certidão
21/03/2024 08:46

Expedição de Carta.
15/03/2024 10:33

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/02/2024 01:10

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:14

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 00:09

Expedição de Certidão.
20/01/2024 09:06

Expedição de Certidão.
20/01/2024 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 13:03

Expedição de Ofício.
19/01/2024 01:54

Expedição de Certidão.
11/01/2024 13:10

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 11:55

Conclusos para despacho
08/01/2024 12:55

Expedição de Certidão.
08/01/2024 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/01/2024 21:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/12/2023 03:09

Expedição de Certidão.
22/11/2023 11:01

Expedição de Certidão.
22/11/2023 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2023 03:59

Suspensão do Prazo
29/10/2023 02:18

Expedição de Certidão.
18/10/2023 16:22

Expedição de Certidão.
18/10/2023 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023 12:32

Expedição de Ofício.
12/09/2023 15:26

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/06/2023 12:44

Expedição de Ofício.
02/06/2023 09:47

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 16:59

Conclusos para despacho
29/05/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 18:52

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 18:51

Juntada de Ofício
17/05/2023 04:17

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2023 17:53

Conclusos para decisão
12/05/2023 16:25

Conclusos para despacho
12/05/2023 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2023.
13/02/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 04:06

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 20:21

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023 09:25

Conclusos para decisão
03/02/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 16:39

Expedição de Certidão.
13/05/2022 14:57

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 18:51

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 12:33

Conclusos para decisão
02/05/2022 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 11:33

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2022 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2022 14:39

Determinação de Redistribuição por Prevenção
27/04/2022 19:00

Conclusos para decisão
27/04/2022 15:02

Conclusos para despacho
21/04/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 17:35

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 12:57

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2021 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2021 15:18

Decisão
13/12/2021 11:51

Conclusos para decisão
11/12/2021 11:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
11/12/2021 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/12/2021 11:24

Recebidos os autos do Outro Foro
10/12/2021 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/12/2021 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/12/2021 02:19

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2021 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2021 14:11

Decisão
07/12/2021 11:14

Conclusos para decisão
06/12/2021 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2021 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2021 09:57

Recebidos os autos do Outro Foro
03/12/2021 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/12/2021 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/11/2021 00:12

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2021 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2021 14:35

Decisão
16/11/2021 12:29

Conclusos para decisão
05/11/2021 09:52

Conclusos para despacho
05/11/2021 09:52

Expedição de Certidão.
03/09/2021 00:23

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2021 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2021 20:44

Decisão
10/06/2021 18:26

Conclusos para despacho
10/06/2021 18:25

Expedição de Certidão.
06/05/2021 00:08

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2021 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 19:17

Conclusos para despacho
08/03/2021 19:16

Expedição de Certidão.
23/02/2021 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2021 01:19

Suspensão do Prazo
21/01/2021 10:19

Juntada de Outros documentos
15/01/2021 15:29

Expedição de Ofício.
30/11/2020 09:47

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2020 09:47

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2020 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2020 17:44

Decisão
21/10/2020 01:07

Conclusos para despacho
19/10/2020 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020 17:31

Juntada de Outros documentos
03/09/2020 15:21

Juntada de Outros documentos
03/09/2020 00:48

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2020 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2020 14:07

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2020 17:05

Conclusos para despacho
20/08/2020 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 00:22

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2020 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2020 20:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2020 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020 12:35

Juntada de Outros documentos
10/07/2020 17:30

Juntada de Outros documentos
28/05/2020 23:12

Suspensão do Prazo
24/05/2020 01:14

Suspensão do Prazo
29/04/2020 08:46

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2020 12:48

Expedição de Certidão.
28/04/2020 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2020 12:12

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2020 16:55

Conclusos para despacho
26/02/2020 16:55

Expedição de Certidão.
16/02/2020 02:45

Suspensão do Prazo
28/01/2020 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2020 09:22

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2020 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2020 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2020 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2020 09:46

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2019 15:41

Juntada de Outros documentos
19/12/2019 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2019 15:24

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 09:36

Conclusos para despacho
18/10/2019 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2019 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2019 10:26

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2019 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2019 16:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/10/2019 13:55

Conclusos para despacho
16/08/2019 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2019 13:36

Juntada de Outros documentos
29/07/2019 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2019 12:34

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2019 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2019 18:36

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2019 10:39

Conclusos para despacho
22/05/2019 17:00

Juntada de Ofício
16/05/2019 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2019 11:43

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2019 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2019 17:53

Decisão
27/02/2019 15:35

Conclusos para decisão
13/11/2018 19:48

Juntada de Outros documentos
09/11/2018 17:00

Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
09/11/2018 17:00

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/11/2018 05:00:04, 40ª Vara Cível.
31/10/2018 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2018 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2018 11:36

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2018 11:36:50, 40ª Vara Cível.
17/10/2018 14:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
02/10/2018 10:30

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2018 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2018 13:12

Decisão
07/08/2018 17:01

Conclusos para decisão
19/07/2018 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2018 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2018 00:04

Suspensão do Prazo
24/05/2018 11:52

Juntada de Petição de Réplica
04/05/2018 12:29

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2018 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2018 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2018 14:45

Juntada de Petição de contestação
01/02/2018 11:24

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2018 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2018 18:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2018 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2018 18:40

Juntada de Petição de Reconvenção
30/01/2018 18:26

Expedição de Certidão.
30/01/2018 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2018 18:22

Processo Entranhado
30/01/2018 00:00

Decisão
30/01/2018 00:00

Decisão
30/01/2018 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2018 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2017 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2017 13:29

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2017 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2017 18:25

Decisão
21/11/2017 12:23

Conclusos para decisão
13/10/2017 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2017 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2017 11:56

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2017 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2017 19:01

Decisão
28/07/2017 18:19

Conclusos para decisão
29/05/2017 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2017 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2017 12:38

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2017 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2017 17:05

Decisão
18/05/2017 11:46

Conclusos para decisão
13/02/2017 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2016 17:33

Juntada de Petição de Réplica
27/10/2016 09:37

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2016 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2016 17:32

Decisão
25/10/2016 11:40

Conclusos para decisão
13/09/2016 02:58

Juntada de Petição de contestação
31/08/2016 04:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2016 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2016 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2016 09:12

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2016 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2016 17:01

Expedição de Carta.
09/08/2016 17:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/08/2016 15:11

Conclusos para decisão
09/08/2016 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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