08/09/2025 06:17

Juntada de Certidão
05/09/2025 11:48

Expedição de Carta.
05/09/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 05:06

Juntada de Certidão
03/09/2025 11:29

Expedição de Carta.
29/08/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006363-68.2019.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE JUNDIAÍ - DAE -

Vistos.

Para que produza efeitos legais, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução.

Intime-se pessoalmente a parte executada, através de carta, a comprovar nos autos, no prazo de sessenta dias (art. 1.098, § 2º das NSCGJ): o pagamento da taxa judiciária, correspondente à satisfação da execução, na proporção de 1% sobre o valor atualizado da condenação ou, se o caso, o valor mínimo de 5 UFESPs (artigo 4º, inciso III e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/2003), sob pena de expedição de Certidão de Dívida Ativa.

A taxa judiciária deve ser recolhida através da guia DARE, código 230-6.

Dúvidas poderão ser dirimidas através de consulta ao portal eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais).

Advirta-se a parte executada, também, de que, após a inscrição do seu nome no CADIN, o pagamento da taxa judiciária deverá ocorrer através da guia DARE, código 231-8.

Oportunamente, após adotadas as medidas de praxe, arquivem-se e comunique-se ao Distribuidor.

P.

R.

Int. - ADV: CELMA APARECIDA DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA PIGNATTA (OAB 134243/SP), HELEN CAPPELLETTI DE LIMA (OAB 187199/SP), GISELA VICENZI FERNANDES (OAB 192747/SP)
28/08/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:19

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:03

Processo Desarquivado Com Reabertura
22/08/2025 15:02

Conclusos para julgamento
03/07/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:59

Conclusos para despacho
24/06/2025 14:55

Conclusos para julgamento
12/05/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020 15:23

Arquivado Provisoriamente
23/09/2020 12:40

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2020 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2020 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da Obrigação
13/08/2020 15:38

Conclusos para despacho
13/08/2020 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2020 01:20

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2020 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2020 15:04

Proferido Despacho
08/05/2020 18:58

Conclusos para despacho
13/04/2020 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2020 03:57

Suspensão do Prazo
12/03/2020 00:54

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2020 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2020 12:19

Bloqueio/penhora on line
27/11/2019 09:27

Conclusos para despacho
27/11/2019 09:26

Juntada de Ofício
01/10/2019 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2019 09:14

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2019 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2019 09:08

Proferido Despacho
19/09/2019 13:25

Conclusos para despacho
19/09/2019 13:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2019.
17/05/2019 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2019 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2019 16:25

Expedição de Carta.
25/04/2019 18:20

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2019 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2019 10:49

Decisão
23/04/2019 14:51

Conclusos para despacho
23/04/2019 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2019 11:06

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2019 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2019 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2019 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2019

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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