TJSP - 1028523-73.2024.8.26.0451
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Piracicaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 12:39
Conclusos para decisão
-
11/09/2025 12:39
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 12:37
Ato ordinatório
-
10/09/2025 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 16:11
Juntada de Outros documentos
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26/08/2025 09:27
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1028523-73.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização Trabalhista - Claudia Simone da Silva - Ordem nº 2024/003907
Vistos.
Vistos em saneamento.
Em relação à prescrição, não se trata de questão de fundo de direito, mas sim de possibilidade de parcelas prescritas em caso de procedência, porque vencidas há mais de cinco anos, o que deverá ser observado quando do sentenciamento.
Não há questões de direito relevantes pendentes de apreciação. É questão de fato controvertida a insalubridade/periculosidade no local de trabalho da autora e seus reflexos, cabendo o ônus da prova ao requerente quanto ao exercício de suas funções em condições insalubres ou perigossas sem o respectivo pagamento.
Para elucidação de tais questões, defiro a produção de prova pericial como expressamente requerido pela parte.
Nomeio como perito o engenheiro FELIPE VICENTIN PORTES DE ALMEIDA, para realizar a perícia no local de trabalho da autora e, sendo a mesma beneficiária da gratuidade, intimando-a para que estime seus honorários periciais, adequando-se à Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) e observando-se a Resolução 910/2023 vigente.
Com a vinda, digam as partes sobre a estimativa e tornem conclusos para fixação.
Após, intime-se o perito para designar data e horário para a perícia, devendo informar este Juízo com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
Os litigantes deverão apresentar quesitos no prazo comum de 20 (vinte) dias.
Faculto a indicação de assistentes técnicos, o que deverá ocorrer no prazo retro.
Após a apresentação do laudo, vistas às partes para manifestação e tornem conclusos.
Intime-se.
Piracicaba, 25 de agosto de 2025.
Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: GLAUCIA RAMIRES SAES (OAB 328572/SP) -
25/08/2025 15:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 15:14
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 15:12
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/08/2025 16:29
Conclusos para decisão
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24/07/2025 12:47
Conclusos para julgamento
-
21/05/2025 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 11:46
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 01:12
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2025 23:13
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 02:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2025 14:05
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 14:04
Ato ordinatório
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24/03/2025 11:13
Expedição de Certidão.
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22/03/2025 10:44
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 17:08
Juntada de Petição de Réplica
-
17/03/2025 15:13
Certidão de Publicação Expedida
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15/03/2025 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 02:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/03/2025 14:29
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 14:28
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
13/03/2025 07:55
Juntada de Petição de contestação
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12/03/2025 02:56
Certidão de Publicação Expedida
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11/03/2025 12:51
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 11:41
Expedição de Mandado.
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11/03/2025 11:40
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
19/12/2024 12:14
Conclusos para decisão
-
19/12/2024 12:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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