09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005495-47.2024.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente - Recorrente: Regina Célia Martins de Lima - Recorrido: Prefeitura Municipal de São Vicente - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - PROFESSORA - ADICIONAL PECUNIÁRIO PELA CONCLUSÃO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO - ADMISSIBILIDADE - HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 20, II, 'D' E § 5º DA LCM 806/2015 - PRECEDENTES DESTE COLÉGIO RECURSAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE - RECURSO DA AUTORA PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Kelly Cristina Neres Sampaio (OAB: 481304/SP) - Marcia Ibrahim Scanavacca (OAB: 84494/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:27

Prazo
08/09/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 10:02

Julgado Virtualmente
04/09/2025 19:42

Julgamento Virtual Iniciado
04/09/2025 19:35

Conclusos para despacho
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2025 1005495-47.2024.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005495-47.2024.8.26.0590; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Regina Célia Martins de Lima; Advogada: Kelly Cristina Neres Sampaio (OAB: 481304/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de São Vicente; Advogada: Marcia Ibrahim Scanavacca (OAB: 84494/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
28/08/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:00

Distribuído por sorteio
27/08/2025 15:20

Processo Cadastrado
26/08/2025 11:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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