TJSP - 7003396-61.2010.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ULISSES RIBEIRO DA SILVA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7003396-61.2010.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Ulisses Ribeiro da Silva - Vista à Defesa. - ADV: SILVANA APARECIDA MARTINS (OAB 123859/SP)

  • 29/08/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2025 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/05/2025 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 13:21

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2025 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 15:45

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 12/03/2025 14:57

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2025 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/02/2025 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 15:54

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 13/02/2025 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2025 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/01/2025 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2025 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 23:46

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2024 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 17:15

    Apensado ao processo

  • 20/11/2024 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 14:59

    Homologado o Cálculo

  • 18/11/2024 13:28

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2024 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/11/2024 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2024 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 16:48

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 01/10/2024 13:44

    Conclusos para julgamento

  • 01/10/2024 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 08:38

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 22:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2024 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2024 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 14:21

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 24/07/2024 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2024 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 20:05

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 11/07/2024 16:13

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2024 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2024 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/06/2024 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 11:19

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 26/06/2024 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2024 13:36

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2024 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/05/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 05:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 05:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2024 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2024 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/05/2024 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 08:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2024 03:44

    Suspensão do Prazo

  • 14/03/2024 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 15:12

    Homologado o Cálculo

  • 12/03/2024 12:01

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 23:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/03/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 19:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2024 19:34

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 19:36

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 05/10/2023 11:11

    Conclusos para julgamento

  • 04/10/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 16:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 29/09/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2023 13:29

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 08:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2023 17:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/07/2023 22:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2023 22:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2023 22:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2023 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2023 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 15:42

    Apensado ao processo

  • 02/12/2022 14:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 14:53

    Homologado o Cálculo

  • 11/11/2022 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 13:12

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2022 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/10/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2022 21:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2022 21:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2022 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 16:22

    Desapensado do processo

  • 23/09/2022 16:22

    Desapensado do processo

  • 23/09/2022 16:22

    Desapensado do processo

  • 23/09/2022 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 11:18

    Juntada de Ofício

  • 01/07/2022 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 23:04

    Mudança de Classe Processual

  • 22/03/2022 02:10

    Apensado ao processo

  • 07/02/2022 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2022 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2022 16:29

    Mudança de Magistrado

  • 20/01/2022 03:16

    Apensado ao processo

  • 20/01/2022 03:15

    Apensado ao processo

  • 18/01/2022 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2022 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2021 13:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/12/2021 13:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/12/2021 13:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/11/2021 17:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/11/2021 18:53

    Apensado ao processo

  • 24/11/2021 17:15

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/11/2021 17:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/11/2021 18:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/11/2021 16:13

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 27/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/11/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 21/11/2019.

  • 21/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/11/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 13/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/10/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 18/10/2019.

  • 14/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/10/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 11/10/2019.

  • 11/10/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 07/10/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/08/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 27/08/2019.

  • 27/08/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 23/08/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/08/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/06/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 13/06/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/03/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 11/03/2019.

  • 08/03/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/01/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/12/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/10/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/09/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/11/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 23/11/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/11/2017 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/09/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/06/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/05/2017 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/03/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/11/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 31/10/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/10/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/06/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 09/06/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/11/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/11/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/10/2015 00:00

    Decisão

  • 05/10/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/06/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/06/2015 00:00

    Decisão

  • 01/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 14/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/05/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/05/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 04/05/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/04/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/03/2015 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/09/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 25/09/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2014 00:00

    Outros

  • 02/08/2014 00:00

    Outros

  • 01/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 31/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/07/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 02/07/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 27/06/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/12/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/11/2013 00:00

    Outros

  • 29/11/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/09/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/08/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/08/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2013 00:00

    Outros

  • 19/08/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 16/08/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 14/08/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/08/2013 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 08/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2013 00:00

    Autos ao Decrim 1

  • 07/08/2013 00:00

    Autos ao Decrim 1

  • 23/07/2013 00:00

    Outros

  • 22/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2013 00:00

    Outros

  • 02/07/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 27/06/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 07/05/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/04/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/04/2013 00:00

    Outros

  • 12/09/2012 00:00

    Outros

  • 05/06/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 05/06/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 04/06/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 23/05/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/05/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 10/05/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 25/04/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/04/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/04/2012 00:00

    Outros

  • 17/04/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 23/02/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 17/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/01/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/01/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/01/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/12/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/12/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/12/2011 00:00

    Outros

  • 05/12/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2011 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 11/10/2011 00:00

    Autos ao Decrim 1

  • 29/09/2011 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 20/09/2011 00:00

    Autos ao Decrim 1

  • 16/08/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 25/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 16/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/01/2011 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 28/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/01/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/12/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/11/2010 00:00

    Outros

  • 18/11/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 17/11/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 11/11/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/11/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 28/10/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 14/10/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/10/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/09/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/09/2010 00:00

    Outros

  • 10/08/2010 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 09/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2010 00:00

    Autos ao Decrim 1

  • 16/07/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 13/07/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 12/07/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 12/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 05/07/2010 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 18/06/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 11/06/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 01/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 11/05/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/05/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/05/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2010 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 26/04/2010 00:00

    Outros

  • 23/04/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2010 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 03/03/2010 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 19/02/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2009 00:00

    Autos no Arquivo

  • 07/04/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 20/03/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/03/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/11/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/08/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/04/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2008 00:00

    Autos com FUNAP

  • 07/02/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2007 00:00

    Autos com FUNAP

  • 20/09/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2007 00:00

    Autos no M.P.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
23/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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