12/09/2025 04:54

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0011965-39.2025.8.26.0053 (processo principal 1008210-58.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Binjamin Hanoch - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros -

Vistos.

JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação à obrigação de fazer, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

No mais, nada a decidir, vez que a obrigação de fazer não se confunde com a obrigação de pagar.

Em nada sendo requerido em 90 dias, arquive-se.

Intime-se. - ADV: BEATRIZ ARINELLA SZNAJDER (OAB 305951/SP), JORGE HENRIQUE DE ANDRADE (OAB 515361/SP), RAPHAEL SZNAJDER (OAB 273892/SP)
01/09/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:03

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/09/2025 07:38

Conclusos para decisão
29/08/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 12:47

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/07/2025 07:31

Conclusos para decisão
22/07/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 19:56

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 12:45

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:45

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido
26/06/2025 09:18

Conclusos para decisão
26/06/2025 09:16

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:26

Conclusos para despacho
30/04/2025 12:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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