02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018534-69.2023.8.26.0001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Picpay Instituição de Pagamento S/A - Apelado: Marcus Vinicius Beltrame Ferreira - Magistrado(a) Vicentini Barroso - Rejeitada preliminar, negaram provimento ao recurso.

V.U. - NULIDADE DE SENTENÇA NÃO OCORRÊNCIA ATENDIMENTO DOS COMANDOS DOS ARTIGOS 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 489, § 1°, DO CPC FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE À SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA ESTABELECIDA PRELIMINAR REJEITADA.

DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COMPRAS REALIZADAS VIA CARTÃO DE CRÉDITO OPERAÇÕES FRAUDULENTAS COMPRAS DE ELEVADO VALOR, REALIZADAS EM CURTO ESPAÇO DE TEMPO E FORA DO PERFIL FINANCEIRO DO AUTOR MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CARACTERIZADA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO (ART. 14, CDC) INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA, COM VALOR MANTIDO RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Joao Arthur de Curci Hildebrandt (OAB: 303618/SP) - 3º andar
14/08/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 11:01

Conclusos para decisão
16/07/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 04:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2024 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 14:48

Conclusos para decisão
10/05/2024 15:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/05/2024 15:27

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 18:03

Conciliação infrutífera
11/04/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 11:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
12/03/2024 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2024 10:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/03/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 09:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/04/2024 02:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
08/03/2024 14:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
08/03/2024 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2024 23:39

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 16:26

Conclusos para decisão
16/02/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 04:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/12/2023 23:17

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2023 20:31

Conclusos para decisão
03/10/2023 14:16

Juntada de Petição de Réplica
13/09/2023 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 10:21

Conclusos para decisão
11/09/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
07/09/2023 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2023 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 09:03

Conclusos para decisão
01/09/2023 15:04

Conclusos para despacho
03/07/2023 17:12

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 04:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2023 23:12

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 15:15

Conclusos para decisão
23/06/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2023 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2023 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2023 10:06

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2023 23:12

Expedição de Carta.
06/06/2023 23:12

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 12:45

Conclusos para decisão
31/05/2023 09:33

Expedição de Certidão.
30/05/2023 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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