20/05/2024 15:50

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:49

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 08:52

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:15

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 05:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2024 11:13

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 10:56

Juntada de Ofício
10/04/2024 10:55

Conclusos para decisão
12/03/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
03/12/2023 05:23

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:38

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 09:50

Expedição de Certidão.
09/10/2023 09:50

Protocolizada Petição
09/10/2023 09:39

Requisição de pagamento de pequeno valor minutada
18/09/2023 20:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 22:40

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/09/2023 13:27

Conclusos para decisão
12/09/2023 12:22

Recebido pelo Distribuidor
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Baruta Batista (OAB 251353/SP) Processo 1005118-83.2022.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mileny Affonso de Andrade -

VISTOS.

Aferindo os autos verifica-se que foi julgada favoravelmente a ação em relação aos pedidos do requerente.

Iniciou o requerente a fase de liquidação indicando pormenorizadamente os valores que tem a receber.

Na sequência, intimou-se a requerida para que sobre eles se manifestasse.

Da análise dos autos, verifica-se que não houve oposição, por parte da requerida, aos valores outrora indicados pelo requerente, pois de acordo com os ditames anteriormente fixados.

Portanto, HOMOLOGO os cálculos apresentados, reconhecendo como devidos valor correspondente a R$ 1.500,00 - UM MIL E QUINHENTOS REAIS), como crédito da parte autora. À vista do Comunicado da DEPRE nº 394/2015, que estabeleceu a obrigatoriedade de que os requerimentos de emissão de precatórios/ofícios requisitórios de pequeno valor deverão ser realizados digitalmente no Portal e-Saj, "petição intermediária" de 1º grau, categoria "incidente processual" e selecionar a classe "precatório", ou, 'RPV", conforme o caso.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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