15/09/2025 06:24

Conclusos para despacho
08/09/2025 14:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000813-96.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lindracy Vieira de Souza - Diante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com base nos artigos 321, parágrafo único, e 330, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, incisos I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, diante da ausência de citação válida.

Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.

R.

I. - ADV: RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA (OAB 445171/SP)
29/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:04

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
29/08/2025 07:03

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 17:12

Suspensão do Prazo
10/07/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 08:55

Conclusos para decisão
01/07/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 10:09

Conclusos para decisão
23/05/2025 12:25

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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