09/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0204301-47.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Universo Cotton Ltda - - Karla Maria Arana Sleiman e outro -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos, e os acolho para sanar omissão.

De fato a decisão embargada deixou de apreciar a alegação de ocorrência de prescrição intercorrente no caso.

Passo a analisar a questão.

No presente caso não há que se falar em prescrição, uma vez que o processo não ficou paralisado por inércia da exequente.

Como se observa dos autos, a executada foi citada em 27 de março de 2013 (fls. 15).

Em abril de 2015 foi proferida decisão determinando o bloqueio de ativos financeiros da empresa, o qual resultou infrutífero (fls. 17/18), tendo sido o processo suspenso nos termos do art. 40 da LEF em abril de 2015 (fls. 19).

Em fevereiro de 2018 houve nova tentativa de bloqueio (fls. 39), o qual somente foi apreciado em fevereiro de 2022 (fls. 42/43).

Posteriormente, em abril de 2022 a FESP requereu a inclusão de sócios responsáveis no polo passivo da execução fiscal (fls. 51/55), em razão da averbação do distrato social da empresa junto à JUCESP, fato que comprovou a ocorrência de dissolução irregular, posto que, como apontado na decisão embargada, o distrato foi averbado sem que a empresa executada regularizasse sua situação fiscal junto à FESP, mesmo com o conhecimento dos sócios administradores da existência de dívida tributária.

Nesse sentido, observa-se que a Fazenda Pública não deixou de diligenciar para o andamento da execução fiscal, sendo que a demora do andamento do feito se deu em razão do alto volume de processos nesta vara de execuções fiscais..

Portanto, acolho os embargos de declaração para sanar omissão e deixo de reconhecer a ocorrência de prescrição intercorrente no caso.

Intime-se. - ADV: MARCELLO BACCI DE MELO (OAB 139795/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
08/09/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:06

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:05

Embargos de Declaração Acolhidos
15/08/2025 14:47

Conclusos para decisão
03/08/2025 01:23

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 11:49

Conclusos para decisão
07/06/2025 01:33

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2025 17:27

Expedição de Certidão.
29/05/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 19:00

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 14:20

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 01:24

Expedição de Certidão.
11/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:53

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:30

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
07/02/2025 09:51

Conclusos para despacho
07/02/2025 09:48

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 21:57

Determinada a Citação por Edital do Responsável Tributário
23/01/2025 08:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
22/01/2025 15:46

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:45

Expedição de Certidão.
11/01/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 10:01

Juntada de Certidão
05/12/2024 10:01

Juntada de Certidão
04/12/2024 17:11

Expedição de Carta.
04/12/2024 17:11

Expedição de Carta.
08/11/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 15:25

Conclusos para despacho
07/11/2024 15:21

Expedição de Certidão.
26/10/2024 01:15

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 11:18

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 10:26

Conclusos para decisão
16/09/2024 01:06

Expedição de Certidão.
12/09/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 11:04

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 17:17

Conclusos para decisão
23/08/2024 01:32

Expedição de Certidão.
15/08/2024 19:48

Juntada de Petição de parecer
15/08/2024 10:35

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 19:57

Expedição de Certidão.
12/08/2024 19:57

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 14:10

Conclusos para decisão
13/05/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 01:16

Expedição de Certidão.
19/04/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 14:46

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/04/2024 11:10

Conclusos para despacho
05/03/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 04:24

Expedição de Certidão.
26/02/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 17:28

Expedição de Certidão.
23/02/2024 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 09:32

Conclusos para decisão
14/02/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 12:33

Expedição de Certidão.
14/02/2024 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2024.
25/01/2024 00:30

Suspensão do Prazo
13/12/2023 05:03

Suspensão do Prazo
10/11/2023 23:05

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 09:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/10/2023 00:00

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 17:25

Determinada a Citação da Massa Falida
19/10/2023 10:32

Conclusos para decisão
27/06/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 05:04

Expedição de Certidão.
23/05/2023 22:00

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 14:48

Expedição de Certidão.
22/05/2023 14:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/05/2023 13:45

Conclusos para despacho
19/02/2023 01:17

Expedição de Certidão.
09/02/2023 21:00

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 14:37

Expedição de Certidão.
08/02/2023 14:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/02/2023 14:07

Conclusos para despacho
31/10/2022 05:27

Expedição de Certidão.
27/10/2022 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 23:00

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 13:22

Expedição de Certidão.
20/10/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2022 19:37

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2022 15:20

Conclusos para decisão
25/09/2022 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 21:00

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 10:37

Expedição de Certidão.
22/09/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 22:15

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2022 15:23

Conclusos para decisão
26/07/2022 04:01

Expedição de Certidão.
19/07/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 15:28

Expedição de Certidão.
15/07/2022 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2022 17:04

Conclusos para decisão
01/04/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2022 01:18

Expedição de Certidão.
03/03/2022 22:09

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2022 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2022 13:49

Expedição de Certidão.
23/02/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 13:12

Conclusos para despacho
22/02/2022 23:00

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 11:36

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/02/2022 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2022 14:17

Decisão
21/02/2022 13:04

Conclusos para decisão
17/02/2022 22:20

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 13:05

Juntada de Outros documentos
18/02/2018 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2018 08:25

Expedição de Certidão.
06/02/2018 14:19

Expedição de Certidão.
06/02/2018 14:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/02/2018 10:42

Conclusos para despacho
27/06/2017 15:07

Expedição de Certidão.
20/09/2016 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2016 10:57

Expedição de Certidão.
24/08/2016 14:21

Expedição de Certidão.
24/08/2016 14:21

Processo Suspenso por 1 ano
24/08/2016 12:48

Conclusos para decisão
17/07/2016 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2016 09:26

Expedição de Certidão.
05/07/2016 17:20

Expedição de Certidão.
05/07/2016 17:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/07/2016 17:06

Conclusos para despacho
11/08/2015 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2015 07:36

Expedição de Certidão.
28/07/2015 14:52

Expedição de Certidão.
28/07/2015 13:32

Processo Suspenso por 6 meses
27/07/2015 18:00

Conclusos para decisão
15/06/2015 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2015 15:45

Expedição de Certidão.
30/04/2015 15:23

Expedição de Certidão.
30/04/2015 13:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/04/2015 18:20

Conclusos para despacho
29/04/2015 16:57

Decisão
27/04/2015 11:07

Expedição de Certidão.
27/04/2015 10:36

Conclusos para decisão
27/03/2013 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2013 12:00

Expedição de Carta.
21/03/2013 12:00

Proferido Despacho
21/03/2013 12:00

Conclusos para despacho
21/03/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2013 12:00

Suspensão do Prazo
05/02/2013 12:00

Expedição de Certidão.
05/02/2013 12:00

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)
04/02/2013 12:00

Conclusos para decisão
14/12/2012 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2012 12:00

Expedição de Mandado.
04/04/2012 12:00

Recebida a Petição Inicial
30/03/2012 12:00

Conclusos para decisão
29/03/2012 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2012

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0056365-39.2008.8.26.0602

Leonor Roberta Ortega Carvajal

Prefeitura Municipal de Sorocaba

Advogado: Bianca Vieira Chriguer

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/01/2009 16:18

Exibir Processo

Processo nº 9209399-04.2009.8.26.0000

Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A

Claudio Martins Goncales

Advogado: Marcio Perez de Rezende

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/01/2009 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0420360-63.1999.8.26.0053

Maria Cecilia Barroso Ribeiro

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Heitor Vitor Fralino Sica

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/09/1999 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0000791-78.2025.8.26.0620

R.r. de Rezende ME

Angelica Marcelina de Jesus

Advogado: Camila Balduino da Cunha Watanabe

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/10/2024 13:20

Exibir Processo

Processo nº 1018409-27.2025.8.26.0100

Condominio Vn Casa Consolacao

Douglas Malcolm Mc Coy

Advogado: Luciano Oscar de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/02/2025 11:00

Exibir Processo