02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1082578-94.2023.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Erick da Costa Pires (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL.

SERVIÇOS BANCÁRIOS.

QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.

GOLPE DO BOLETO FALSO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DA PARTE AUTORA. 1.

RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDORA (BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.).

INOCORRÊNCIA.

NA HIPÓTESE, A PARTE AUTORA NÃO FEZ QUALQUER PROVA DE QUE REALMENTE ENTROU EM CONTATO COM O RÉU ATRAVÉS DO NÚMERO TELEFÔNICO DIVULGADO AOS CONSUMIDORES, O QUE LHE CUMPRIA, VISTO QUE O APELADO NÃO PODERIA FAZER PROVA DE FATO NEGATIVO, DE QUE NÃO RECEBEU LIGAÇÕES DO APELANTE.

ALÉM DISSO, O VALOR DO BOLETO FRAUDADO, QUE SUPOSTAMENTE QUITARIA A DÍVIDA, SOMADO ÀS PRESTAÇÕES PAGAS AO RÉU, SEQUER COBRE O CRÉDITO CONCEDIDO NO FINANCIAMENTO, DO QUE DECORRE A CULPA INESCUSÁVEL DA PARTE AUTORA, EM NEGÓCIO NITIDAMENTE FRAUDULENTO.

ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE DENOTAM A CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIROS, E DA PARTE AUTORA, DIANTE DE SUA ACENTUADA NEGLIGÊNCIA E IMPRUDÊNCIA.

EXCLUSÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE DO BANCO RÉU, NOS TERMOS DO ART. 14, § 3º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 2.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Severino da Fonseca Neto (OAB: 364745/SP) - Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - 3º andar
04/07/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/07/2025 11:06

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:19

Juntada de Petição de Contra-razões
12/05/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 17:26

Conclusos para decisão
03/04/2025 06:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/03/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 22:49

Julgada improcedente a ação
08/01/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 22:55

Conclusos para julgamento
21/08/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 16:20

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 07:39

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 13:36

Conclusos para decisão
22/03/2024 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 18:39

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 04:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2024 07:38

Juntada de Certidão
23/02/2024 17:05

Expedição de Carta.
22/02/2024 07:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 21:28

Suspensão do Prazo
01/12/2023 07:44

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 14:01

Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2023 10:58

Conclusos para decisão
27/11/2023 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2023 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2023 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/11/2023 15:05

Suspensão do Prazo
05/10/2023 07:09

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 22:05

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/10/2023 17:50

Conclusos para decisão
03/10/2023 17:19

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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