02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010367-57.2024.8.26.0606 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apelante: Rodolfo Carlos Barbosa dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL EM RAZÃO DE NEGATIVAÇÕES INDEVIDAS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DA PARTE AUTORA. 1.

DÉBITOS EXIGÍVEIS.

A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELO RÉU COMPROVA A RELAÇÃO JURÍDICA E AS CONTRATAÇÕES.

NÃO DEMONSTRADA QUITAÇÃO PELO DEVEDOR.

CESSÃO DE DIREITOS.

AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO NÃO TORNA INVÁLIDA A CESSÃO DE CRÉDITOS, MAS APENAS INEFICAZ EM RELAÇÃO AO DEVEDOR (ART. 290, CC).2.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: G.

Mendonça Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 21637/SP) - Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - 3º andar
06/08/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/08/2025 12:21

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Contra-razões
10/07/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 19:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 15:38

Conclusos para despacho
08/07/2025 14:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/07/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:41

Julgada improcedente a ação
01/06/2025 21:29

Conclusos para julgamento
22/05/2025 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2025 06:34

Conclusos para decisão
16/05/2025 11:01

Conclusos para despacho
16/05/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 07:32

Juntada de Certidão
06/05/2025 16:19

Expedição de Carta.
06/05/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:58

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:21

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:21

Expedição de Certidão.
11/03/2025 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 04:11

Juntada de Certidão
26/02/2025 10:11

Expedição de Carta.
07/02/2025 15:47

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/02/2025 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:22

Conclusos para julgamento
09/12/2024 16:05

Juntada de Petição de Réplica
06/12/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 06:38

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 15:34

Decisão Interlocutória de Mérito
12/11/2024 10:59

Conclusos para decisão
11/11/2024 17:33

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2024 07:12

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 05:13

Juntada de Certidão
09/10/2024 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 10:47

Expedição de Carta.
09/10/2024 10:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/10/2024 19:39

Conclusos para despacho
08/10/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 09:33

Não Concedida a Medida Liminar
26/09/2024 11:32

Conclusos para despacho
25/09/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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